Cumprimento de sentença 0808053-55.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 38.810,10

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA) Processo 0808053-55.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro do Amaral Magalhães - Diante do exposto, pelo fato do devedor haver quitado o débito, logo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto pelo pagamento o cumprimento de sentença que Leandro do Amaral Magalhães move em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. As custas continuam sendo devidos na forma fixada na fase de conhecimento e, caso não tenham sido recolhidas, deverão ser cobradas via GECOF. Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero a presente sentença transitada em julgado com a sua publicação em cartório. P.R.I.

02/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:48

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2024, 14:48

Recebidos os autos

26/09/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:26

Todas as movimentações(267)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:26

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA) Processo 0808053-55.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro do Amaral Magalhães - Diante do exposto, pelo fato do devedor haver quitado o débito, logo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto pelo pagamento o cumprimento de sentença que Leandro do Amaral Magalhães move em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. As custas continuam sendo devidos na forma fixada na fase de conhecimento e, caso não tenham sido recolhidas, deverão ser cobradas via GECOF. Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero a presente sentença transitada em julgado com a sua publicação em cartório. P.R.I.

02/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:48

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2024, 14:48

Recebidos os autos

26/09/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/09/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 17:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2024.

17/09/2024, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

29/08/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA) Processo 0808053-55.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro do Amaral Magalhães - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se dá por satisfeita a obrigação, observando que eventual ausência de manifestação implicará em reconhecimento tácito da quitação do débito exequendo.

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:51

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA) Processo 0808053-55.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro do Amaral Magalhães - Fica a parte exequente intimada sobre os documentos de fls.347-348 e valores nele expressos, para querendo manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre eventual isenção tributária/previdenciária, se for o caso.

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA) Processo 0808053-55.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro do Amaral Magalhães - Fica a parte autora devidamente intimada a respeito do documento de fl.342.

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA) Processo 0808053-55.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro do Amaral Magalhães - Vistos etc. Tendo sido certificado nos autos o pagamento do débito requisitado via ROPV, tendo sido previamente cadastradas as contas para depósito do valor principal e honorários contratuais e sucumbenciais por ocasião da requisição de pagamento, expeçam-se via sistema SAPRE alvarás individualizados em relação ao credor principal e advogado, na forma prescri

09/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:39

Recebidos os autos

04/07/2024, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 14:52

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:55

Realizado cálculo de custas

11/06/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:38

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 17:38

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:40

Realizado cálculo de custas

01/05/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/04/2024.

23/04/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 08:01

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 08:01

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:01

Recebidos os autos

25/03/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:52

Conclusos para despacho

22/03/2024, 15:33

Realizado cálculo de custas

20/03/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 02:46

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:38

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

20/02/2024, 18:37

Recebidos os autos

20/02/2024, 17:51

Decisão ou Despacho

20/02/2024, 17:46

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 07:30

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 07:30

Juntada de Outros documentos

04/02/2024, 18:45

Juntada de Outros documentos

04/02/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:29

Juntada de Outros documentos

27/01/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

27/01/2024, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:26

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 08:16

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:30

Juntada de Ofício

17/11/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:18

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 14:20

Realizado cálculo de custas

29/09/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:18

Recebidos os autos

27/09/2023, 19:02

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:14

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:04

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:04

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Apelado: Leandro do Amaral Magalhães Advogado: Leandro Moratelli (OAB: 66964/BA) Advogado: Carlos Berkenbrock (OAB: 13520/SC) Advogado: Sayles Rodrigo Schutz (OAB: 15426/SC) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freita Acórdão - Apelação Cível nº 0808053-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Apelado: Leandro do Amaral Magalhães Advogado: Leandro Moratelli (OAB: 66964/BA) Advogado: Carlos Berkenbrock (OAB: 13520/SC) Advogado: Sayles Rodrigo Schutz (OAB: 15426/SC) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freita Acórdão - Apelação Cível nº 0808053-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/07/2023, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/07/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:30

Recebidos os autos

22/05/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2023, 14:24

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2023.

16/05/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 09:00

Juntada de Petição de Apelação

01/03/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 00:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2023, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 08:47

Recebidos os autos

01/02/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:21

Julgado procedente o pedido

01/02/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 00:07

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2022.

20/10/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 07:29

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:10

Recebidos os autos

28/07/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 07:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2022, 07:27

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 07:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2022.

19/05/2022, 01:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 07:24

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 01:26

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 10:15

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:13

Expedição de Carta.

27/04/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 06:01

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 05:52

Expedição de Carta.

25/04/2022, 05:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 05:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 05:50

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:08

Expedição de Carta.

08/04/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 08:58

Recebidos os autos

24/03/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:11

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 10:11

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 09:51

Sentença

•01/02/2023, 17:21

Sentença

•22/05/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:15

Interlocutória

•20/02/2024, 17:51

Despacho

•25/03/2024, 17:52

Interlocutória

•04/07/2024, 14:52

Sentença

•26/09/2024, 11:26