Cumprimento de sentença 0809224-79.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

PEGGIE VIRGINIA ROGOSKI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO NOGUEIRA COSTA

OAB/MS 8883·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS

OAB/MS 15442·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 10:11

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.

16/01/2023, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0809224-79.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Peggie Virginia Rogoski - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestarem-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovarem-na nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admit

16/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 11:42

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 10:11

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 18:01

Documentos

Despacho

•22/10/2020, 17:30

Despacho

•08/12/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.

16/01/2023, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0809224-79.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Peggie Virginia Rogoski - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestarem-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovarem-na nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admit

16/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:38

Transitado em Julgado em #{data}

12/01/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 11:25

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.

13/10/2022, 21:32

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 07:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/10/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

08/10/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

08/10/2022, 14:21

Realizado Cálculo de Liquidação

08/10/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 14:05

Recebidos os autos

15/09/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 04:19

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2022.

05/09/2022, 21:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 08:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/09/2022.

03/09/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 11:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

03/09/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 23:00

Transitado em Julgado em #{data}

02/09/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 08:34

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2022.

02/05/2022, 21:18

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 18:40

Recebidos os autos

04/11/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 01:59

Conclusos para decisão

08/09/2021, 12:02

Recebidos os autos

04/09/2021, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2021, 18:07

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

26/07/2021, 18:04

Recebidos os autos

26/07/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 14:01

Conclusos para decisão

08/07/2021, 18:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/07/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 20:37

Recebidos os autos

30/06/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 09:57

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2021.

24/06/2021, 21:22

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 21:48

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 21:02

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2021, 16:44

Recebidos os autos

22/06/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 16:29

Homologada a Transação

22/06/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2021, 15:49

Recebidos os autos

03/04/2021, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2021, 14:22

Juntada de Petição de Réplica

17/03/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2021.

24/02/2021, 19:30

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2021.

24/02/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 11:09

Recebidos os autos

23/02/2021, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 07:05

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 02:19

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 16:26

Expedição de Carta.

10/12/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/12/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 13:52

Conclusos para despacho

30/11/2020, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 10:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 17:30

Conclusos para despacho

14/10/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 14:22

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 11:52

Sentença (Outras)

•22/06/2021, 13:11

Sentença

•22/06/2021, 16:29

Despacho

•26/07/2021, 14:01

Despacho

•04/11/2021, 18:40

Sentença

•12/01/2023, 11:25