Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800035-09.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.591,23

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

BRUNO RIBEIRO DE MELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

KARINE NEVES MAFRA

OAB/MS 24760·CPF·Representa: Autor

BRENO JORGE FELIX

OAB/MS 21511·CPF·Representa: Autor

JESCIKA AMANDA DE QUEIROZ

OAB/MS 21262·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 15:40

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:30

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 17:30

Recebidos os autos

03/06/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 13:44

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 15:40

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:41

Documentos

Interlocutória

•16/02/2022, 16:41

Despacho

•27/09/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:30

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 17:30

Recebidos os autos

03/06/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:44

Conclusos para decisão

01/06/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:26

Recebidos os autos

10/04/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 11:42

Conclusos para despacho

01/03/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 19:20

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2023, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2023, 15:35

Expedição de Carta.

11/12/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 17:29

Recebidos os autos

10/07/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:20

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:37

Recebidos os autos

24/02/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:08

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:58

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

23/02/2023, 16:16

Processo Reativado

23/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/02/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 11:01

Transitado em Julgado em #{data}

06/02/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.

16/01/2023, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0800035-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Ribeiro de Melo - intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por BRUNO RIBEIRO DE MELO, em face do Município de Campo Grande-MS, e assim o

16/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 18:54

Homologada a Transação

12/01/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2023, 14:57

Recebidos os autos

09/01/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 13:23

Conclusos para decisão

14/12/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 03:25

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.

08/12/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 02:49

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:46

Recebidos os autos

27/09/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 18:09

Conclusos para decisão

19/09/2022, 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/09/2022, 16:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/08/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 01:46

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.

06/06/2022, 21:14

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 19:26

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2022 03:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

17/03/2022, 17:31

Juntada de Mandado

23/02/2022, 17:57

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:41

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/02/2022, 11:30

Recebidos os autos

16/02/2022, 16:41

Concedida a Antecipação de tutela

16/02/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 02:51

Conclusos para decisão

11/01/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

04/01/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

04/01/2022, 10:11

Distribuído por sorteio

04/01/2022, 09:55

Despacho

•09/01/2023, 13:23

Sentença (Outras)

•12/01/2023, 16:19

Sentença

•12/01/2023, 18:54

Despacho

•24/02/2023, 16:08

Despacho

•10/07/2023, 16:20

Despacho

•10/04/2024, 11:20

Interlocutória

•21/05/2024, 15:07

Sentença

•03/06/2024, 13:44