Execução Fiscal 0800882-82.2021.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 62.857,36

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE PEDRO VERDUM DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 14:24

Transitado em Julgado em data

18/09/2023, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2023.

18/09/2023, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espólio de Pedro Verdum de Almeida Processo 0800882-82.2021.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Pedro Verdum de Almeida - Pelo exposto, julgo a presente execução extinta sem julgamento de mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

07/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:50

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 10:30

Emissão da Relação

05/07/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:29

Registro de Sentença

03/07/2023, 17:28

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 14:24

Transitado em Julgado em data

18/09/2023, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2023.

18/09/2023, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•25/11/2021, 11:36

Despacho

•06/05/2022, 17:03

07/07/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espólio de Pedro Verdum de Almeida Processo 0800882-82.2021.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Pedro Verdum de Almeida - Pelo exposto, julgo a presente execução extinta sem julgamento de mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

07/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:50

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 10:30

Emissão da Relação

05/07/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:29

Registro de Sentença

03/07/2023, 17:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/07/2023, 17:28

Conclusos para despacho

29/06/2023, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:35

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 21:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:52

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:25

Prazo em Curso

30/01/2023, 13:29

Prazo em Curso

30/01/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2023, 13:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:36

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2022, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:03

Conclusos para despacho

05/04/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:42

Autos preparados para expedição

27/01/2022, 16:18

Juntada de Mandado

13/01/2022, 16:44

Juntada de NULL

13/01/2022, 16:44

Prazo em Curso

09/12/2021, 14:05

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 18:38

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 15:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/11/2021, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 11:36

Recebida petição inicial

25/11/2021, 11:36

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/11/2021, 07:08

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 06:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/11/2021, 06:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/11/2021, 06:44

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 06:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/11/2021, 06:44

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 06:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/11/2021, 06:44

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 12:00

Despacho

•27/06/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 08:35

Sentença

•03/07/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:50