Reintegração / Manutenção de Posse 0800108-43.2021.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 06:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2026, 13:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:05

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2026, 10:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2026, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/03/2026, 12:26

Transitado em Julgado em data

19/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/11/2025, 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/11/2025, 20:40

Prazo em Curso

25/09/2025, 06:48

Todas as movimentações(284)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 06:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2026, 13:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:07

Documentos

Interlocutória

•12/04/2021, 13:08

Interlocutória

•29/07/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:05

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2026, 10:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2026, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/03/2026, 12:26

Transitado em Julgado em data

19/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/11/2025, 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/11/2025, 20:40

Prazo em Curso

25/09/2025, 06:48

Juntada de Petição de Contra-razões

10/09/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:29

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 16:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2025, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/03/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:53

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB 19439/MS), Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB 19854/MS) Processo 0800108-43.2021.8.12.0036 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqda: Maycta Mariano de Assis - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, ACOLHO o pedido constante da petição inicial do autor, para reintegrar o Município de Inocência na posse do imóvel descrito na peça inaugural e nos documentos de fls. 10/24, e, por conseguinte, rejeito o pedido contraposto da requerida Maycta Mariano de Assis, tudo nos termos da motivação acima exposta.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 19:04

Emissão da Relação

15/01/2025, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:28

Registro de Sentença

25/10/2024, 13:28

Julgado procedente o pedido

25/10/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 09:15

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:14

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 09:35

Prazo em Curso

16/05/2024, 18:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2024, 12:30

Manifestação do Ministério Público

10/05/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:23

Autos entregues em carga ao Promotor

02/05/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:36

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2023, 18:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/12/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:14

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2023, 18:14

Juntada de Petição de Alegações finais

16/10/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:37

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 15:30

Juntada de NULL

17/08/2023, 14:10

Juntada de Mandado

17/08/2023, 14:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2023 02:21:28, Vara Única.

15/08/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 18:20

Juntada de NULL

08/08/2023, 18:03

Juntada de Mandado

08/08/2023, 18:03

Juntada de NULL

08/08/2023, 18:03

Juntada de Mandado

08/08/2023, 18:02

Juntada de NULL

08/08/2023, 18:02

Juntada de Mandado

08/08/2023, 18:02

Juntada de NULL

04/08/2023, 14:57

Juntada de Mandado

04/08/2023, 14:57

Juntada de NULL

04/08/2023, 14:56

Juntada de Mandado

04/08/2023, 14:56

Juntada de NULL

04/08/2023, 14:55

Juntada de Mandado

04/08/2023, 14:55

Juntada de NULL

04/08/2023, 14:54

Juntada de Mandado

04/08/2023, 14:54

Juntada de NULL

04/08/2023, 14:51

Juntada de Mandado

04/08/2023, 14:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/08/2023, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/08/2023, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Inocência, Maycta Mariano de Assis Processo 0800108-43.2021.8.12.0036 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Município de Inocência - Reqda: Maycta Mariano de Assis - Por tratar-se de matéria paga, fica(m) a(s) parte(s) Requerente Município de Inocência intimada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar(em) e comprovar(em) nos autos o recolhimento das diligência(s) do Sr. Oficial de Justiça, suficientes para cumprimento integral do(s) ato(s) de intimação das suas Tes

07/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 18:48

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 18:45

Emissão da Relação

05/07/2023, 18:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2023, 14:32

Prazo em Curso

04/07/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 13:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/06/2023, 16:25

Documento Digitalizado

30/06/2023, 16:21

Documento Digitalizado

30/06/2023, 16:21

Juntada de NULL

30/06/2023, 16:21

Juntada de Mandado

30/06/2023, 16:20

Expedição em análise para assinatura

21/06/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:59

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:56

Juntada de Ofício

08/05/2023, 18:48

Juntada de Ofício

08/05/2023, 18:48

Juntada de Ofício

08/05/2023, 18:48

Prazo em Curso

08/05/2023, 13:41

Juntada de NULL

08/05/2023, 13:17

Juntada de Mandado

08/05/2023, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 08:35

Prazo em Curso

04/05/2023, 18:24

Autos preparados para expedição

15/04/2023, 10:32

Prazo em Curso

15/04/2023, 10:30

Prazo em Curso

15/04/2023, 10:27

Prazo em Curso

15/04/2023, 10:27

Expedição de Ofício.

15/04/2023, 10:26

Expedição de Mandado.

15/04/2023, 10:26

Expedição de Mandado.

15/04/2023, 10:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2023, 14:42

Expedição em análise para assinatura

03/03/2023, 18:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2023, 05:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/02/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:24

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:47

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2023, 15:47

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 08:35

Prazo em Curso

16/02/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 08:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 01:15:00, Vara Única.

16/02/2023, 08:31

Informação do Sistema

05/02/2023, 20:20

Apensado ao processo numero do processo

05/02/2023, 20:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 09:20

Processo saneado

24/11/2022, 09:20

Conclusos para decisão

24/11/2022, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:39

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 01:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2022, 10:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/06/2022, 09:04

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:48

Emissão da Relação

07/06/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:10

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:09

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 13:08

Juntada de Petição de Réplica

07/06/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2022, 12:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/04/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:35

Autos entregues em carga ao Defensor

18/04/2022, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2022, 00:04

Prazo em Curso

22/03/2022, 14:05

Juntada de NULL

22/03/2022, 14:04

Juntada de Mandado

22/03/2022, 14:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2022, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/03/2022, 16:52

Prazo em Curso

09/03/2022, 14:53

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2022 02:39:39, Vara Única.

09/03/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:10

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2022, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 09:57

Proferida decisão interlocutória

09/03/2022, 09:57

Conclusos para despacho

09/03/2022, 07:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 11:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/03/2022, 16:39

Juntada de NULL

03/03/2022, 16:37

Juntada de Mandado

03/03/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 10:53

Conclusos para despacho

21/02/2022, 09:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:32

Autos preparados para expedição

27/01/2022, 16:25

Prazo em Curso

24/01/2022, 18:24

Prazo em Curso

24/01/2022, 18:23

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 18:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2022 02:00:00, Vara Única.

20/01/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 18:43

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/12/2021, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 18:55

Emissão da Relação

06/12/2021, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 10:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/12/2021, 10:26

Conclusos para despacho

06/12/2021, 07:34

Prazo em Curso

03/12/2021, 14:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2021, 07:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/11/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2021, 16:44

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:24

Prazo em Curso

20/08/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:18

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:46

Emissão da Relação

29/07/2021, 14:55

Proferida decisão interlocutória

29/07/2021, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2021, 12:15

Conclusos para despacho

29/07/2021, 08:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 15:30

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 07:48

Emissão da Relação

22/07/2021, 18:51

Autos preparados para expedição

16/07/2021, 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 09:30

Prazo em Curso

30/06/2021, 16:43

Documento Digitalizado

30/06/2021, 16:41

Informação do Sistema

30/06/2021, 13:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/06/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 11:02

Publicado ato_publicado em 23/06/2021.

23/06/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2021, 07:49

Documento Digitalizado

22/06/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:14

Emissão da Relação

22/06/2021, 08:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2021, 18:15

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2021, 15:32

Prazo em Curso

17/06/2021, 13:44

Documento Digitalizado

17/06/2021, 13:42

Documento Digitalizado

31/05/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:41

Autos preparados para expedição

18/05/2021, 21:07

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2021, 20:03

Autos preparados para expedição

06/05/2021, 11:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/05/2021, 07:50

Prazo em Curso

05/05/2021, 14:08

Documento Digitalizado

05/05/2021, 13:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2021, 08:06

Documento Digitalizado

29/04/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2021 03:21:55, Vara Única.

28/04/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 10:22

Juntada de NULL

22/04/2021, 17:15

Juntada de Mandado

22/04/2021, 17:15

Juntada de NULL

22/04/2021, 17:14

Juntada de Mandado

22/04/2021, 17:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/04/2021, 07:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/04/2021, 07:47

Documento Digitalizado

12/04/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/04/2021, 16:03

Prazo em Curso

12/04/2021, 16:02

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 16:00

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 15:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2021 04:00:00, Vara Única.

12/04/2021, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2021, 13:08

Proferida decisão interlocutória

12/04/2021, 13:08

Conclusos para despacho

12/04/2021, 06:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2021, 06:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/04/2021, 17:25

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 17:24

Despacho

•06/12/2021, 10:27

Despacho

•21/02/2022, 10:53

Interlocutória

•09/03/2022, 09:57

Interlocutória

•24/11/2022, 09:20

Despacho

•15/02/2024, 15:36

Sentença

•25/10/2024, 13:28