Execução Fiscal 0809282-28.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.178,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

EMPREITEIRA SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/12/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 14:11

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 07:33

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 12:09

Realizado cálculo de custas

05/10/2023, 09:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/10/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/10/2023, 09:56

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Empreiteira Santos Ltda Processo 0809282-28.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Empreiteira Santos Ltda - Homologo o pedido de desistência da ação apresentada pelo requerente e declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200 c/c 485, inciso VIII, ambos do CPC.

07/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(193)

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/12/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 14:11

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 07:33

Documentos

Despacho

•14/10/2014, 15:13

Despacho

•30/04/2015, 18:28

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 12:09

Realizado cálculo de custas

05/10/2023, 09:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/10/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/10/2023, 09:56

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Empreiteira Santos Ltda Processo 0809282-28.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Empreiteira Santos Ltda - Homologo o pedido de desistência da ação apresentada pelo requerente e declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200 c/c 485, inciso VIII, ambos do CPC.

07/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 14:47

Emissão da Relação

05/07/2023, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:13

Extinto o processo por desistência

05/07/2023, 10:13

Registro de Sentença

05/07/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 23:19

Processo Desarquivado

14/06/2023, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 12:30

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 18:54

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 17:47

Conclusos para despacho

12/12/2022, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:55

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.

17/11/2022, 14:52

Prazo em Curso

16/11/2022, 14:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2022, 14:55

Processo Desarquivado

27/06/2022, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 02:53

Arquivado Provisoriamente

17/09/2021, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:41

Suspenso em Cartório

25/06/2021, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 15:44

Conclusos para despacho

24/06/2021, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/06/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/06/2021, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2021.

02/06/2021, 11:31

Processo Desarquivado

02/06/2021, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 03:15

Suspenso em Cartório

27/08/2020, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2020, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 07:54

Conclusos para despacho

26/08/2020, 13:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/08/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 20:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/07/2020, 20:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2020.

20/07/2020, 13:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:19

Suspenso em Cartório

25/09/2019, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2019, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 08:04

Conclusos para despacho

23/09/2019, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 08:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/08/2019, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2019.

27/08/2019, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 01:33

Suspenso em Cartório

05/12/2018, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2018, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 18:24

Conclusos para despacho

23/11/2018, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/11/2018, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 08:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/11/2018, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2018.

13/11/2018, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2018, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 00:38

Suspenso em Cartório

07/02/2018, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2018, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 15:10

Conclusos para despacho

02/02/2018, 18:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/01/2018, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 08:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018, 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2018, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2018.

17/01/2018, 16:06

Suspenso em Cartório

21/06/2017, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2017, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 18:19

Conclusos para despacho

12/06/2017, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/06/2017, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 10:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/05/2017, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2017.

24/05/2017, 17:25

Suspenso em Cartório

25/01/2017, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2017, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2017, 16:26

Conclusos para despacho

20/01/2017, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/01/2017, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2017, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/01/2017, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2016.

16/12/2016, 16:55

Suspenso em Cartório

15/08/2016, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2016, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2016, 14:47

Conclusos para despacho

06/07/2016, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/07/2016, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2016, 11:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2016, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2016.

07/06/2016, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 02:01

Suspenso em Cartório

05/02/2016, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2016, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2016, 18:03

Conclusos para despacho

09/12/2015, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/12/2015, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2015, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2015, 12:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/12/2015, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2015.

25/11/2015, 13:22

Suspenso em Cartório

04/05/2015, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2015, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2015, 18:28

Conclusos para despacho

14/04/2015, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2015, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2015.

13/04/2015, 16:06

Juntada de NULL

10/04/2015, 18:13

Juntada de Mandado

10/04/2015, 18:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2015, 18:08

Prazo em Curso

30/03/2015, 17:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 17:23

Prazo em Curso

25/03/2015, 15:35

Prazo em Curso

15/01/2015, 15:20

Expedição de Mandado.

13/01/2015, 13:37

Expedição em análise para assinatura

12/01/2015, 17:43

Autos preparados para expedição

19/12/2014, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/12/2014, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2014, 09:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/12/2014, 12:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/12/2014, 13:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2014, 07:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/11/2014, 07:51

Documento Digitalizado

20/11/2014, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2014, 15:55

Prazo em Curso

29/10/2014, 15:14

Expedição de Carta.

24/10/2014, 17:58

Expedição em análise para assinatura

24/10/2014, 16:51

Expedição em análise para assinatura

24/10/2014, 16:51

Autos preparados para expedição

24/10/2014, 13:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/10/2014, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/10/2014, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2014, 08:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/10/2014, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2014, 15:13

Despacho de recebimento da inicial

14/10/2014, 15:13

Conclusos para despacho

14/10/2014, 12:27

Distribuído por sorteio

14/10/2014, 09:09

Despacho

•04/02/2016, 18:03

Despacho

•12/08/2016, 15:40

Despacho

•23/01/2017, 16:26

Despacho

•20/06/2017, 18:19

Despacho

•06/02/2018, 15:10

Despacho

•04/12/2018, 18:24

Despacho

•24/09/2019, 08:04

Despacho

•27/08/2020, 07:54

Despacho

•25/06/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 14:55

Interlocutória

•16/02/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 18:54

Sentença

•05/07/2023, 10:13

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/10/2014, 15:13

Despacho

•30/04/2015, 18:28

Despacho

•04/02/2016, 18:03

Despacho

•12/08/2016, 15:40

Despacho

•23/01/2017, 16:26

Despacho

•20/06/2017, 18:19

Despacho

•06/02/2018, 15:10

Despacho

•04/12/2018, 18:24

Despacho

•24/09/2019, 08:04

Despacho

•27/08/2020, 07:54

Despacho

•25/06/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 14:55

Interlocutória

•16/02/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 18:54

Sentença

•05/07/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:37