Apelação / Remessa Necessária 0824198-89.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.128,72

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PREMIER AUDIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 4586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

20/10/2025, 09:55

Processo Dependente Cadastrado

24/10/2023, 13:37

Processo Dependente Cadastrado

24/10/2023, 13:36

Processo Dependente Cadastrado

29/08/2023, 11:29

Incidente em Processamento

08/08/2023, 12:17

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/08/2023, 11:27

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

03/08/2023, 10:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

03/08/2023, 10:44

Certidão

03/08/2023, 10:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/08/2023, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

02/08/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/08/2023, 17:21

Prazo em Curso

02/08/2023, 13:26

Todas as movimentações(47)

Incidente em Processamento

20/10/2025, 09:55

Processo Dependente Cadastrado

24/10/2023, 13:37

Processo Dependente Cadastrado

24/10/2023, 13:36

Processo Dependente Cadastrado

29/08/2023, 11:29

Incidente em Processamento

08/08/2023, 12:17

Documentos

Despacho

•06/07/2023, 17:51

Acórdão

•31/07/2023, 09:18

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legal

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Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/08/2023, 11:27

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

03/08/2023, 10:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

03/08/2023, 10:44

Certidão

03/08/2023, 10:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/08/2023, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

02/08/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/08/2023, 17:21

Prazo em Curso

02/08/2023, 13:26

Certidão

02/08/2023, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2023, 13:26

Certidão

02/08/2023, 13:26

Juntada de Certidão

02/08/2023, 13:25

Certidão de Publicação - DJE

02/08/2023, 03:25

Publicação

02/08/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/08/2023, 13:32

Julgamento Virtual Finalizado

31/07/2023, 09:18

Provimento

31/07/2023, 09:18

Incluído em pauta para 24/07/2023 10:22:55 local.

24/07/2023, 10:22

Conclusos para decisão

18/07/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 18:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/07/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 18:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/07/2023, 18:36

Certidão de Publicação - DJE

10/07/2023, 02:32

Publicação

10/07/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/07/2023, 07:01

Certidão de Publicação - DJE

07/07/2023, 00:41

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

07/07/2023, 00:41

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/07/2023, 00:41

Publicação

07/07/2023, 00:01

Certidão

06/07/2023, 17:56

Juntada de Certidão

06/07/2023, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:51

Remessa à Imprensa Oficial

06/07/2023, 09:01

Conclusos para decisão

06/07/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:50

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 08:50

Processo Cadastrado

06/07/2023, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2023, 07:53