Embargos de Declaração Cível 0815553-75.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

LUNENDER TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC 48566·Representa: Autor

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

OAB/SC 51454·Representa: Autor

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

OAB/SC 41738·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2023, 21:41

Recebidos os autos

04/09/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2023, 16:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/08/2023, 18:40

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:07

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

17/09/2023, 21:41

Recebidos os autos

04/09/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:33

Documentos

Despacho

•15/08/2023, 12:47

Acórdão

•24/08/2023, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2023, 16:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/08/2023, 18:40

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica

17/08/2023, 12:28

Recebidos os autos

17/08/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica

17/08/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 01:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2023, 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2023, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:33

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:14