Agravo em Recurso Especial 1411699-90.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Pensão
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan
2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan
2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Marcelo Câmara Rasslan
2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan
2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Fábio Possik Salamene
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV
CNPJ
10.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
THIAGO LELIS ROBALINHO
CPF
046.***.***-11
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1411699902023812000020250610160711
10/06/2025, 16:07
Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025, 15:03
Advogados / Representantes
KAMILA MIRANDA SENA
CPF
014.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCAS DINALLI MARTINS SOTTORIVA
OAB/MS 19712
·
CPF
033.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 365455/2025
28/04/2025, 14:01
Protocolizada Petição 365455/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2025
28/04/2025, 13:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 319534/2025
10/04/2025, 16:56
Protocolizada Petição 319534/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025
10/04/2025, 16:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025
07/04/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/04/2025, 01:27
Não conhecido o recurso de AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
03/04/2025, 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025
03/04/2025, 18:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
17/03/2025, 10:15
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
17/03/2025, 10:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/03/2025, 15:45
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/03/2025, 15:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025
13/03/2025, 00:34
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1411699902023812000020250610160711
10/06/2025, 16:07
Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025, 15:03
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 365455/2025
28/04/2025, 14:01
Protocolizada Petição 365455/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2025
28/04/2025, 13:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 319534/2025
10/04/2025, 16:56
Protocolizada Petição 319534/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025
10/04/2025, 16:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025
07/04/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/04/2025, 01:27
Não conhecido o recurso de AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
03/04/2025, 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025
03/04/2025, 18:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
17/03/2025, 10:15
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
17/03/2025, 10:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/03/2025, 15:45
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/03/2025, 15:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025
13/03/2025, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2025, 01:20
Determinada a distribuição do feito
10/03/2025, 20:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025
10/03/2025, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/12/2024, 12:03
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/12/2024, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
03/12/2024, 11:36
Documentos
-
•
03/12/2024, 11:34
-
•
03/12/2024, 11:35
-
•
03/12/2024, 11:35
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
03/12/2024, 11:35
Juízo de Retratação
•
03/12/2024, 11:35
Juízo de Retratação
•
03/12/2024, 11:36
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
10/03/2025, 20:40
DECISÃO TERMINATIVA
•
03/04/2025, 18:00