Embargos de Declaração Cível 1411699-90.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

THIAGO LELIS ROBALINHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DIRETOR(A) PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAMILA MIRANDA SENA

OAB/MS 27791·Representa: Autor

LUCAS DINALLI MARTINS SOTTORIVA

OAB/MS 19712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 07:39

Baixa Definitiva

28/05/2024, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica

13/04/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 01:20

Recebidos os autos

13/04/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica

13/04/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:07

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:02

INCONSISTENTE

02/04/2024, 13:02

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 07:39

Baixa Definitiva

28/05/2024, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica

13/04/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 01:20

Recebidos os autos

13/04/2024, 01:19

Documentos

Acórdão

•27/03/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica

13/04/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:07

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:02

INCONSISTENTE

02/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2024, 13:01

Juntada de Certidão

02/04/2024, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 07:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/03/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2024, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2024, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:32

Conclusos para decisão

15/03/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:15