Cumprimento de sentença 0804302-74.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2020

Valor da Causa

R$ 6.236,27

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 08:01

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Fernando Maksoud Rodrigues (OAB 14012/MS), Giuliano Alves Fróes (OAB 24661/MS) Processo 0804302-74.2020.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo Rezende de Oliveira - Tendo em vista os princípios que regem os juizados especiais, notadamente o princípio da celeridade e da informalidade, a Lei n.º 9.099/95 prevê diversas hipóteses de extinção imediata quando o processo não for mais útil ou se tornar inviável. No caso dos autos, em que o autor, intimado para dar andamento ao feito, indicando as medidas cabíveis para o recebimento de seu crédito, deixando de cumprir a determinação judicial, deve ser aplicado o artigo 51, § 1.º, da Lei 9.099/95, extinguindo-se o feito sem resolução de mérito. Isso porque o não atendimento à determinação judicial impossibilita a realização das diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Pelo exposto, face ao abandono, extingo o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95 e art. 58, paragrafo único, da lei 1.071/90. Sem custas e honorários. PR.I. Com o trânsito em julgado da presente sentença, promova-se o levantamento/desbloqueio de eventuais penhoras/arrestos realizados em face da parte executada. Após, arquive-se.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 20:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 06:58

Recebidos os autos

05/02/2025, 18:29

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 18:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/02/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 11:49

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:00

Decorrido prazo de parte

09/12/2024, 05:59

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 08:01

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Fernando Maksoud Rodrigues (OAB 14012/MS), Giuliano Alves Fróes (OAB 24661/MS) Processo 0804302-74.2020.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo Rezende de Oliveira - Tendo em vista os princípios que regem os juizados especiais, notadamente o princípio da celeridade e da informalidade, a Lei n.º 9.099/95 prevê diversas hipóteses de extinção imediata quando o processo não for mais útil ou se tornar inviável. No caso dos autos, em que o autor, intimado para dar andamento ao feito, indicando as medidas cabíveis para o recebimento de seu crédito, deixando de cumprir a determinação judicial, deve ser aplicado o artigo 51, § 1.º, da Lei 9.099/95, extinguindo-se o feito sem resolução de mérito. Isso porque o não atendimento à determinação judicial impossibilita a realização das diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Pelo exposto, face ao abandono, extingo o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95 e art. 58, paragrafo único, da lei 1.071/90. Sem custas e honorários. PR.I. Com o trânsito em julgado da presente sentença, promova-se o levantamento/desbloqueio de eventuais penhoras/arrestos realizados em face da parte executada. Após, arquive-se.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2025, 20:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 06:58

Recebidos os autos

05/02/2025, 18:29

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 18:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/02/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 11:49

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 06:00

Decorrido prazo de parte

09/12/2024, 05:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Fernando Maksoud Rodrigues (OAB 14012/MS), Giuliano Alves Fróes (OAB 24661/MS) Processo 0804302-74.2020.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelo Rezende de Oliveira - Tendo em vista o DESBLOQUEIO do valor obtido via Sisbajud (inferior a 5% do valor do débito), INTIMA-SE a parte credora acerca do seu desbloqueio, bem como para, em cinco dias, indicar bens passíveis de penhora (inclusive sua localização).

07/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:49

Juntada de tipo de documento

05/11/2024, 18:48

Juntada de tipo de documento

03/09/2024, 17:05

Recebidos os autos

03/09/2024, 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2024, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2024, 18:42

Juntada de Petição de tipo

05/03/2024, 12:48

Decorrido prazo de parte

04/03/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:08

Juntada de tipo de documento

06/02/2024, 15:20

Juntada de tipo de documento

06/02/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 18:31

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 11:13

Juntada de tipo de documento

20/11/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:54

Expedição de tipo de documento.

20/10/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:07

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:55

Recebidos os autos

05/09/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.

09/03/2023, 09:44

Expedição de tipo de documento.

09/03/2023, 09:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2023, 09:33

Evolução da Classe Processual

09/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de tipo

08/02/2023, 11:21

Transitado em Julgado em data

07/02/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 12:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2023, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Fernando Maksoud Rodrigues (OAB 14012/MS), Giuliano Alves Fróes (OAB 24661/MS), Jaqueline Maciel da Silva Processo 0804302-74.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Rezende de Oliveira - Reqda: Jaqueline Maciel da Silva - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante ao exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia descrita na petição inicial, que deverá ser acrescida de juros

16/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:56

Recebidos os autos

11/01/2023, 19:30

Expedição de tipo de documento.

11/01/2023, 19:30

Julgado procedente o pedido

11/01/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 19:30

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2022, 13:47

de Conciliação

05/05/2022, 13:46

Juntada de tipo de documento

10/02/2022, 18:13

Juntada de tipo de documento

10/02/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 18:22

Expedição de tipo de documento.

01/02/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 18:20

Expedição de tipo de documento.

01/02/2022, 16:55

de Instrução e Julgamento

25/10/2021, 16:31

Juntada de tipo de documento

26/07/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 16:46

de Conciliação

25/06/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2021, 06:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 11:04

Expedição de tipo de documento.

24/05/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 18:26

Expedição de tipo de documento.

10/03/2021, 17:47

de Instrução e Julgamento

08/03/2021, 19:04

Expedição de tipo de documento.

08/12/2020, 09:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2020, 17:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2020, 17:54

Distribuído por tipo

06/12/2020, 13:44

Documentos

Sentença

•11/01/2023, 19:30

Despacho

•05/09/2023, 17:55

Interlocutória

•03/09/2024, 17:05

Sentença

•05/02/2025, 18:29