Recurso Especial 1411678-17.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAQUIM HELLIS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON MAINGUÉ NETO

OAB/MS 10845·CPF·Representa: Autor

STEFANO ALCOVA ALCÂNTARA

OAB/MS 17877·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Réu

VIVIAN DA LUZ NUNES

OAB/MS 22614·CPF·Representa: Réu

ARMANDO SUAREZ GARCIA

OAB/MS 4464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/03/2026, 08:16

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 08:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 255828/2026

19/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição 255828/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2026

19/03/2026, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/02/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

16/12/2024, 08:42

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

16/12/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/11/2024, 16:04

Documentos

-

•22/11/2024, 16:01

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•22/11/2024, 16:01

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•22/11/2024, 16:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/11/2024, 16:02

-

•22/11/2024, 16:02

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 17:10