Apelação Cível 0800994-48.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.151,38

Órgão julgador

Des. Vladimir Abreu da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LAIDIR BARROS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 22:05

Juntada de Certidão

08/06/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 22:04

INCONSISTENTE

08/06/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 22:04

Todas as movimentações(139)

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 22:05

Juntada de Certidão

08/06/2024, 22:04

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 09:47

Acórdão

•20/05/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 22:04

INCONSISTENTE

08/06/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 21:57

Juntada de Certidão

08/06/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:54

Juntada de Outros documentos

08/06/2024, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:54

Juntada de Outros documentos

08/06/2024, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:54

INCONSISTENTE

08/06/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 21:54

Baixa Definitiva

07/06/2024, 16:32

Registrado para #{motivos_de_registro}

04/06/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:49

Registrado para #{motivos_de_registro}

23/06/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:35

Recebidos os autos

04/06/2022, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica

04/06/2022, 00:36

Ato ordinatório praticado

04/06/2022, 00:36

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

20/05/2022, 14:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/05/2022, 10:36

Conclusos para decisão

02/05/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2022, 01:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2022, 01:00

Recebidos os autos

23/04/2022, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2022, 00:50

Ato ordinatório praticado

23/04/2022, 00:50

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2022, 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2022, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 07:30

Conclusos para decisão

11/04/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 07:20

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 07:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 07:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2022, 16:44

Decisão Monocrática Terminativa

•08/06/2024, 21:54

Decisão Monocrática Terminativa

•08/06/2024, 21:54

Despacho

•08/06/2024, 21:54

Decisão Monocrática Terminativa

•08/06/2024, 21:54

Despacho

•08/06/2024, 21:57

Acórdão

•08/06/2024, 21:57

Despacho

•08/06/2024, 22:04

Decisão Monocrática Terminativa

•08/06/2024, 22:04