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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:35

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 16:36

Emissão da Relação

20/08/2025, 16:35

Documento Digitalizado

20/08/2025, 16:35

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 13:45

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:46

Juntada de Ofício

12/08/2025, 14:46

Processo Reativado

12/08/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 13:08

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:08

Documento Digitalizado

03/04/2025, 15:54

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 18:20

Todas as movimentações(222)

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:35

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 16:36

Emissão da Relação

20/08/2025, 16:35

Documento Digitalizado

20/08/2025, 16:35

Documentos

Despacho

•17/06/2019, 10:03

Despacho

•19/07/2019, 19:02

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 13:45

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:46

Juntada de Ofício

12/08/2025, 14:46

Processo Reativado

12/08/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 13:08

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:08

Documento Digitalizado

03/04/2025, 15:54

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 18:20

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 16:09

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 21:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Espólio de Munier Bacha - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. Intimação - ADV: Luciana Veríssimo Gonçalves (OAB 8270/MS), Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS), Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB 12686/MS), Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS) Processo 0818505-32.2019.8.12.0001 - Usucapião -

03/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

02/10/2024, 22:25

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:41

Emissão da Relação

01/10/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2024, 14:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado em data

18/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roselandia Cardoso de Barros Advogado: Cineio Heleno Moreno (OAB: 7251/MS) Apelado: Munier Bacha (Espólio) Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Procurador Acórdão - Apelação Cível nº 0818505-32.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roselandia Cardoso de Barros Advogado: Cineio Heleno Moreno (OAB: 7251/MS) Apelado: Munier Bacha (Espólio) Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Procurador Acórdão - Apelação Cível nº 0818505-32.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Roselandia Cardoso de Barros Advogado: Cineio Heleno Moreno (OAB: 7251/MS) Apelado: Munier Bacha (Espólio) Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Procurador Apelação Cível nº 0818505-32.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Roselandia Cardoso de Barros Advogado: Cineio Heleno Moreno (OAB: 7251/MS) Apelado: Munier Bacha (Espólio) Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Procuradoria da União No Estado do Mato Grosso do S Apelação Cível nº 0818505-32.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roselandia Cardoso de Barros Advogado: Cineio Heleno Moreno (OAB: 7251/MS) Apelado: Munier Bacha (Espólio) Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande/MS Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Ma Acórdão - Apelação Cível nº 0818505-32.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2023, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2023, 18:06

Prazo em Curso

29/06/2023, 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões

29/06/2023, 12:35

Prazo em Curso

02/06/2023, 19:35

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:41

Emissão da Relação

31/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2023, 18:02

Prazo em Curso

11/05/2023, 07:19

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:37

Emissão da Relação

05/05/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 18:08

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

28/04/2023, 18:08

Registro de Sentença

28/04/2023, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 03:37

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:22

Juntada de Petição de Alegações finais

30/11/2022, 22:57

Juntada de Petição de Memoriais

23/11/2022, 17:06

Prazo em Curso

10/11/2022, 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2022 06:52:17, 5ª Vara Cível.

03/11/2022, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 16:09

Juntada de Mandado

20/09/2022, 16:52

Juntada de NULL

20/09/2022, 16:52

Prazo em Curso

01/09/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:09

Expedição em análise para assinatura

01/09/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 16:27

Expedição em análise para assinatura

31/08/2022, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 10:03

Prazo em Curso

02/08/2022, 21:39

Prazo em Curso

02/08/2022, 13:42

Expedição de Carta.

02/08/2022, 13:39

Expedição de Carta.

02/08/2022, 13:38

Expedição em análise para assinatura

01/08/2022, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 14:20

Prazo em Curso

07/07/2022, 16:29

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:33

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 18:31

Emissão da Relação

05/07/2022, 18:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2022, 18:27

Prazo em Curso

01/07/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 15:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2022 03:40:00, 5ª Vara Cível.

01/07/2022, 15:35

Prazo em Curso

01/07/2022, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 17:55

Despacho Saneador

30/06/2022, 17:50

Conclusos para decisão

31/03/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 17:31

Prazo em Curso

10/03/2022, 13:53

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 07:33

Emissão da Relação

04/03/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 14:44

Conclusos para despacho

26/10/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 07:44

Juntada de Petição de Réplica

23/10/2021, 22:55

Prazo em Curso

19/10/2021, 11:24

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 07:32

Prazo em Curso

13/10/2021, 17:56

Documento Digitalizado

13/10/2021, 17:56

Expedição em análise para assinatura

13/10/2021, 17:42

Prazo em Curso

13/10/2021, 11:52

Emissão da Relação

13/10/2021, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2021.

13/10/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 09:05

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2021, 17:41

Prazo em Curso

17/09/2021, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 08:19

Prazo em Curso

12/08/2021, 09:47

Prazo em Curso

04/08/2021, 17:01

Expedição de Carta.

04/08/2021, 17:01

Expedição em análise para assinatura

04/08/2021, 16:36

Autos preparados para expedição

06/07/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 15:30

Prazo em Curso

17/06/2021, 08:16

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 07:33

Emissão da Relação

15/06/2021, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2021, 15:20

Substituição/Sucessão da Parte

09/03/2021, 15:19

Conclusos para despacho

18/12/2020, 17:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 10:29

Prazo em Curso

08/12/2020, 10:49

Juntada de NULL

04/12/2020, 18:48

Juntada de Mandado

04/12/2020, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 13:07

Prazo em Curso

21/09/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 16:28

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 03:32

Expedição em análise para assinatura

10/09/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 13:00

Prazo em Curso

19/08/2020, 12:43

Publicado ato_publicado em 18/08/2020.

18/08/2020, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2020, 07:42

Emissão da Relação

17/08/2020, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2020, 07:20

Autos preparados para expedição

15/07/2020, 15:54

Prazo em Curso

18/05/2020, 12:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2020, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2020, 19:00

Prazo em Curso

15/05/2020, 15:46

Expedição de Carta.

15/05/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 00:26

Expedição em análise para assinatura

14/05/2020, 14:14

Prazo em Curso

11/05/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 16:34

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 20:20

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 15:18

Documento Digitalizado

07/05/2020, 15:15

Documento Digitalizado

07/05/2020, 15:15

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 07:48

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2020, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2020, 07:36

Autos preparados para expedição

06/05/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 01:49

Expedição de Ofício.

06/05/2020, 01:48

Expedição de Ofício.

06/05/2020, 01:48

Expedição em análise para assinatura

06/05/2020, 00:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/05/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 15:57

Expedição em análise para assinatura

05/05/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 14:55

Autos entregues em carga ao Promotor

05/05/2020, 14:54

Emissão da Relação

05/05/2020, 14:54

Autos preparados para expedição

09/12/2019, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2019, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 15:29

Conclusos para despacho

05/12/2019, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2019.

05/12/2019, 17:51

Prazo em Curso

22/11/2019, 18:19

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.

21/11/2019, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2019, 07:38

Emissão da Relação

20/11/2019, 16:57

Juntada de Ofício

20/11/2019, 16:56

Publicado ato_publicado em 09/10/2019.

09/10/2019, 20:23

Prazo em Curso

09/10/2019, 18:28

Documento Digitalizado

09/10/2019, 18:27

Expedição de Ofício.

09/10/2019, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2019, 07:41

Expedição em análise para assinatura

08/10/2019, 14:25

Emissão da Relação

08/10/2019, 14:25

Autos preparados para expedição

07/10/2019, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 18:19

Conclusos para despacho

03/10/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 16:45

Prazo em Curso

24/07/2019, 14:01

Publicado ato_publicado em 23/07/2019.

23/07/2019, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2019, 07:37

Emissão da Relação

22/07/2019, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2019, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 19:02

Conclusos para despacho

15/07/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 16:25

Prazo em Curso

27/06/2019, 18:54

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2019, 07:44

Emissão da Relação

17/06/2019, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2019, 10:03

Recebida petição inicial

17/06/2019, 10:03

Conclusos para despacho

11/06/2019, 12:18

Informação do Sistema

10/06/2019, 14:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/06/2019, 14:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/06/2019, 13:57

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 13:57

Despacho

•04/10/2019, 18:19

Despacho

•09/12/2019, 15:29

Interlocutória

•09/03/2021, 15:20

Despacho

•22/02/2022, 14:44

Interlocutória

•30/06/2022, 17:55

Sentença

•28/04/2023, 18:08

Despacho

•13/08/2025, 13:45