Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802384-18.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 91.446,51

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

ALCEBIADES PEREIRA

CPF

Autor

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Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:04

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2026, 10:11

Emissão da Relação

22/04/2026, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 17:41

Registro de Sentença

14/04/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:51

Todas as movimentações(173)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:04

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:12

Documentos

Despacho

•01/04/2022, 19:15

Despacho

•15/06/2022, 17:38

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Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2026, 10:11

Emissão da Relação

22/04/2026, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 17:41

Registro de Sentença

14/04/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

01/04/2026, 17:28

Juntada de Ofício

01/04/2026, 17:27

Processo Desarquivado

01/04/2026, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 02:27

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 11:20

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:17

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:02

Arquivado Provisoriamente

10/05/2024, 18:29

Documento Digitalizado

10/05/2024, 18:28

Expedição em análise para assinatura

03/05/2024, 08:10

Documento Digitalizado

03/05/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:28

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:30

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

10/04/2024, 16:00

Juntada de Ofício

10/04/2024, 15:59

Prazo em Curso

26/03/2024, 15:00

Documento Digitalizado

26/03/2024, 14:59

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:10

Informação do Sistema

25/03/2024, 11:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:51

Documento Digitalizado

22/03/2024, 17:48

Emissão da Relação

22/03/2024, 17:44

Expedição de precatório/rpv

22/03/2024, 17:42

Expedição de precatório/rpv

22/03/2024, 17:42

Documento Digitalizado

22/03/2024, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2024, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2024, 12:45

Expedição em análise para assinatura

22/03/2024, 08:22

Prazo em Curso

22/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 10:31

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:54

Prazo em Curso

28/02/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2024, 13:26

Emissão da Relação

28/02/2024, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:56

Documento Digitalizado

23/01/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 22:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:08

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:47

Prazo em Curso

09/01/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2024, 09:25

Emissão da Relação

09/01/2024, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:56

Documento Digitalizado

12/12/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:51

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2023, 12:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 07:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2023, 07:44

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

01/08/2023, 08:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2023, 17:14

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

26/07/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:30

Conclusos para decisão

26/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/06/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 11:03

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:51

Emissão da Relação

13/04/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:38

Evolução da Classe Processual

13/04/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/04/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 17:18

Outras Decisões

20/03/2023, 17:18

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/03/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2023, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2023, 12:42

Transitado em Julgado em data

08/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814A/MS) Embargado: Alcebíades Pereira Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Interessado: Juiz(a) de Dreito da 6ª Vara Cível da Comarca Dourados EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802384-18.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/10/2022, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/10/2022, 15:04

Prazo em Curso

12/09/2022, 08:43

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2022, 16:04

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:48

Emissão da Relação

02/09/2022, 08:04

Juntada de Petição de Apelação

22/08/2022, 22:00

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 10:31

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2022, 12:46

Emissão da Relação

25/07/2022, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 18:56

Registro de Sentença

14/07/2022, 18:56

Julgado procedente o pedido

14/07/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:38

Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de Réplica

09/06/2022, 14:01

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 07:49

Emissão da Relação

06/06/2022, 12:43

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2022, 06:30

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 09:34

Expedição de Carta.

18/04/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/04/2022, 08:28

Emissão da Relação

18/04/2022, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 19:15

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/03/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 07:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2022, 07:51

Informação do Sistema

24/03/2022, 15:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/03/2022, 15:24

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 15:05

Sentença

•14/07/2022, 18:56

Despacho

•09/03/2023, 08:04

Acórdão

•09/03/2023, 08:04

Interlocutória

•20/03/2023, 17:18

Interlocutória

•26/07/2023, 16:36

Despacho

•30/04/2024, 18:28

Sentença

•14/04/2026, 17:41