Apelação / Remessa Necessária 0800184-28.2021.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

EDINA LOZANGE DA SILVA LINO

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE AGUA CLARA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIONY ERICK DE SOUZA LIMA

OAB/MS 24037·CPF·Representa: Autor

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO

OAB/MS 18449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:05

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 12:05

Transitado em Julgado em #{data}

04/10/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/08/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 11:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

17/08/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 17:57

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/08/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 00:01

Todas as movimentações(30)

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:05

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 12:05

Transitado em Julgado em #{data}

04/10/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:08

Documentos

Acórdão

•17/08/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/08/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 11:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

17/08/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 17:57

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/08/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/08/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:55

Inclusão em Pauta

01/08/2023, 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/07/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/07/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:17

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:10

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2023, 13:02