Embargos de Declaração Cível 1411696-38.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Nulidade - Ausência de publicidade de decisãoNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

SERGIO MORETTO

CPF

Autor

CLAUDETE DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

SERGIO MORETTO

CPF

Reu

CLAUDETE DOS SANTOS GOMES

CPF

Reu

JOSE ROBERTO MAURO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ENILDO RAMOS

OAB/MS 7425·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO

OAB/MS 8150·CPF·Representa: Autor

ENILDO RAMOS

OAB/MS 7425·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO

OAB/MS 8150·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SERGIO MORETTO

CPF

Autor

CLAUDETE DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

SERGIO MORETTO

CPF

Reu

CLAUDETE DOS SANTOS GOMES

CPF

Reu

JOSE ROBERTO MAURO

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

AUTO POSTO LAGUNA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SERGIO MORETTO

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 01:56

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:18

Baixa Definitiva

13/11/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/11/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:55

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:40

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 07:05

Baixa Definitiva

08/11/2024, 07:05

Todas as movimentações(54)

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 01:56

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:18

Baixa Definitiva

13/11/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:20

Documentos

Despacho

•06/09/2024, 18:44

Acórdão

•04/11/2024, 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/11/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:55

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:40

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 07:05

Baixa Definitiva

08/11/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 22:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 15:39

Expedição de Ofício.

05/11/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 11:36

INCONSISTENTE

05/11/2024, 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/11/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:37

Embargos de Declaração Acolhidos

04/11/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:11

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

30/10/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 01:44

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/09/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 00:59

INCONSISTENTE

13/08/2024, 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 11:02

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/08/2024, 10:36

Despacho

•11/11/2024, 09:55