Procedimento Comum Cível 0800401-04.2021.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 7.687,73

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juiz Fernando Paes de Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:33

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 21:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:54

Prazo em Curso

16/10/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:00

Emissão da Relação

10/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 10:39

Todas as movimentações(135)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:33

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•23/11/2021, 15:47

Sentença

•02/05/2022, 17:10

19/11/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 21:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:54

Prazo em Curso

16/10/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:00

Emissão da Relação

10/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 10:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 02:19

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2025, 11:20

Emissão da Relação

15/04/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 17:54

Proferida decisão interlocutória

12/03/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800401-04.2021.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Soraya Magda Azambuja - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 1. Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC). Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2. Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3. Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4. Intimem-se. Às providências.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 07:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

03/02/2025, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:47

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:52

Conclusos para despacho

28/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:21

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800401-04.2021.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Soraya Magda Azambuja - Intimação do autor para se manifestar sobre a impugnação apresentada.

14/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 17:12

Emissão da Relação

13/08/2024, 17:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/07/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 01:15

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2024, 09:45

Emissão da Relação

20/06/2024, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:39

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/12/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2023, 10:25

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

10/11/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 12:33

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Apelada: Soraya Magda Azambuja Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA D Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800401-04.2021.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Pedro Gomes

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Apelada: Soraya Magda Azambuja Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023. Processo Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800401-04.2021.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Pedro Gomes

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2023, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2023, 13:39

Prazo em Curso

17/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2023, 10:20

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 08:03

Emissão da Relação

10/04/2023, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/12/2022, 11:21

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2022, 15:41

Prazo em Curso

19/05/2022, 15:58

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:51

Emissão da Relação

17/05/2022, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:10

Julgado procedente o pedido

02/05/2022, 17:10

Registro de Sentença

02/05/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 10:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 01:51

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2022, 14:31

Emissão da Relação

30/03/2022, 14:30

Juntada de Petição de Réplica

14/03/2022, 13:20

Prazo em Curso

21/02/2022, 16:44

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 07:53

Emissão da Relação

14/02/2022, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:07

Expedição de Carta.

10/12/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2021, 14:39

Expedição de Carta.

10/12/2021, 14:37

Expedição em análise para assinatura

08/12/2021, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 15:47

Conclusos para despacho

23/11/2021, 10:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/11/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2021, 18:15

Informação do Sistema

22/11/2021, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2021, 18:03

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 17:45

Despacho

•14/05/2024, 17:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/07/2024, 20:50

Despacho

•28/08/2024, 17:52

Despacho

•05/12/2024, 17:47

Interlocutória

•12/03/2025, 17:54

Despacho

•08/05/2026, 17:33