Procedimento Comum Cível 0833544-64.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 733.291,20

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

21/01/2026, 17:22

Apensado ao processo numero do processo

21/01/2026, 17:22

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.

10/06/2025, 09:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2025, 14:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2025, 19:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:19

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2025, 10:19

Prazo em Curso

20/01/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/01/2025, 16:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/01/2025, 16:08

Todas as movimentações(145)

Informação do Sistema

21/01/2026, 17:22

Apensado ao processo numero do processo

21/01/2026, 17:22

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.

10/06/2025, 09:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Documentos

Despacho

•15/08/2022, 14:27

Despacho

•16/08/2022, 15:37

10/03/2025, 14:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2025, 19:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:19

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2025, 10:19

Prazo em Curso

20/01/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/01/2025, 16:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/01/2025, 16:08

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Jesus Bernaldo dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0833544-64.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Jesus Bernaldo dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0833544-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Jesus Bernaldo dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0833544-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Jesus Bernaldo dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) À Procuradoria-Geral de Jus Apelação / Remessa Necessária nº 0833544-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Jesus Bernaldo dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Realizada Distribuição do p Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0833544-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2023, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2023, 13:42

Prazo em Curso

24/05/2023, 22:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2023, 10:01

Prazo em Curso

05/05/2023, 06:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2023, 11:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2023, 16:21

Juntada de Petição de Apelação

05/04/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:09

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:24

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:36

Juntada de Ofício

15/03/2023, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:36

Registro de Sentença

03/03/2023, 15:36

Julgado procedente o pedido

03/03/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:45

Informação do Sistema

11/11/2022, 16:47

Apensado ao processo numero do processo

11/11/2022, 16:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2022, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/11/2022, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2022, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 15:37

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

03/11/2022, 15:37

Conclusos para despacho

01/11/2022, 17:14

Juntada de NULL

01/11/2022, 17:13

Juntada de Mandado

01/11/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 09:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2022, 09:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2022, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/10/2022, 16:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2022, 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/10/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 19:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 19:34

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2022, 19:34

Declarada incompetência

21/10/2022, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 17:10

Conclusos para decisão

14/10/2022, 20:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 15:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2022, 15:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/10/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:47

Autos entregues em carga ao Defensor

13/10/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 15:00

Conclusos para despacho

04/10/2022, 07:51

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:00

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2022, 11:00

Juntada de Ofício

23/09/2022, 15:20

Informação do Sistema

22/09/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 19:51

Juntada de Petição de Contestação

21/09/2022, 19:46

Prazo em Curso

13/09/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 14:59

Expedição em análise para assinatura

12/09/2022, 18:16

Tutela Provisória

12/09/2022, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 15:54

Juntada de Ofício

12/09/2022, 13:37

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2022, 18:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2022, 18:58

Informação do Sistema

05/09/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:07

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2022, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2022, 16:09

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

30/08/2022, 16:09

Conclusos para despacho

29/08/2022, 18:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/08/2022, 17:41

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 14:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2022, 13:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/08/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:49

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2022, 12:49

Recebidos os Autos do NAT

19/08/2022, 10:20

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2022, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 14:37

Conclusos para despacho

17/08/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 16:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2022, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/08/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:39

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2022, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:37

Conclusos para decisão

16/08/2022, 13:52

Recebidos os Autos do NAT

16/08/2022, 07:41

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 14:27

Conclusos para decisão

15/08/2022, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 07:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/08/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2022, 12:53

Informação do Sistema

12/08/2022, 11:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/08/2022, 11:41

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 11:21

Despacho

•18/08/2022, 14:37

Interlocutória

•30/08/2022, 16:09

Interlocutória

•12/09/2022, 15:54

Despacho

•05/10/2022, 15:00

Interlocutória

•21/10/2022, 17:10

Interlocutória

•03/11/2022, 15:37

Sentença

•03/03/2023, 15:36

Despacho

•27/03/2023, 15:24

Despacho

•17/01/2025, 16:02

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2025, 16:02

Decisão Monocrática Terminativa

•17/01/2025, 16:02