Cumprimento de sentença 0810394-88.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 15.400,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fernando Paes de Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

25/04/2026, 18:37

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:40

Prazo em Curso

14/04/2026, 14:44

Emissão da Relação

14/04/2026, 14:42

Juntada de Ofício

14/04/2026, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:17

Juntada de Ofício

26/03/2026, 15:20

Conclusos para despacho

09/01/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 15:00

Documento Digitalizado

19/12/2025, 13:52

Documento Digitalizado

19/12/2025, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 16:02

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 15:15

Todas as movimentações(254)

Prazo em Curso

25/04/2026, 18:37

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:40

Prazo em Curso

14/04/2026, 14:44

Emissão da Relação

14/04/2026, 14:42

Documentos

Despacho

•14/04/2021, 19:03

Despacho

•12/05/2021, 17:33

Juntada de Ofício

14/04/2026, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:17

Juntada de Ofício

26/03/2026, 15:20

Conclusos para despacho

09/01/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 15:00

Documento Digitalizado

19/12/2025, 13:52

Documento Digitalizado

19/12/2025, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 16:02

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 15:15

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2025, 00:10

Prazo em Curso

23/10/2025, 09:43

Prazo em Curso

21/10/2025, 16:31

Prazo em Curso

21/10/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:24

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:18

Prazo em Curso

26/09/2025, 17:39

Juntada de Ofício

04/09/2025, 12:45

Prazo em Curso

21/08/2025, 14:14

Informação do Sistema

20/08/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:44

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 17:42

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 17:41

Documento Digitalizado

08/08/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 17:30

Expedição em análise para assinatura

07/08/2025, 17:05

Documento Digitalizado

07/08/2025, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 14:43

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 14:26

Prazo em Curso

01/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:33

Prazo em Curso

29/07/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:39

Emissão da Relação

25/07/2025, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

25/07/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:36

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 18:31

Prazo em Curso

11/03/2025, 18:31

Emissão da Relação

11/03/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:28

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando César Bernardo (OAB 8584/MS) Processo 0810394-88.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josiane Espindola Mota - I. Diante da concordância expressa da parte credora (fl. 403), homologo o cálculo de fl. 395/400. II. Expeçam-se as requisições de pagamento conforme requerido, atentando-se a serventia ao pedido de destaque dos honorários contratuais à fração de 30% (fl. 404/405), o qual defiro nesta oportunidade. III. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará independente de nova conclusão. IV. Oportunamente, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:36

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 18:18

Emissão da Relação

05/02/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 17:11

Proferida decisão interlocutória

05/02/2025, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 01:08

Cobrança exaurida no GECOF

31/10/2024, 11:35

Conclusos para despacho

10/10/2024, 08:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/10/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:25

Prazo em Curso

27/09/2024, 07:09

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

23/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:46

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 13:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/07/2024, 13:05

Juntada de Ofício

17/06/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:26

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:41

Emissão da Relação

22/05/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 21:26

Evolução da Classe Processual

18/04/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 00:32

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 17:40

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 11:49

Proferida decisão interlocutória

03/04/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:50

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 07:20

Conclusos para despacho

20/03/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 18:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/03/2024, 18:08

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 17:39

Prazo em Curso

14/03/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/02/2024, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/02/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargada: Josiane Espindola Mota Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO VERIFICADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EMBARGOS AC Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810394-88.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargada: Josiane Espindola Mota Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO VERIFICADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EMBARGOS AC Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810394-88.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargada: Josiane Espindola Mota Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0810394-88.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a):

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargada: Josiane Espindola Mota Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Tendo em vista que o recurso interposto visa a modificação do acórdão, é necessária a intimação da parte embargada para, querend Embargos de Declaração Cível nº 0810394-88.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargada: Josiane Espindola Mota Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julg Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810394-88.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelada: Josiane Espindola Mota Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA DE CAT - IRRELEVANTE Acórdão - Apelação Cível nº 0810394-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelada: Josiane Espindola Mota Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes int Acórdão - Apelação Cível nº 0810394-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 20:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2023, 20:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2023, 20:13

Prazo em Curso

24/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões

19/04/2023, 14:41

Juntada de Ofício

19/04/2023, 09:35

Prazo em Curso

28/03/2023, 14:15

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 00:16

Emissão da Relação

24/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de Apelação

22/03/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:03

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:38

Emissão da Relação

28/02/2023, 10:10

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:50

Registro de Sentença

17/02/2023, 10:50

Julgado procedente o pedido

17/02/2023, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 03:35

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:54

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 08:53

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:35

Emissão da Relação

06/12/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 10:46

Conclusos para despacho

30/09/2022, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2022.

30/09/2022, 07:58

Documento Digitalizado

08/08/2022, 13:48

Documento Digitalizado

08/08/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2022, 13:39

Expedição em análise para assinatura

02/08/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:10

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 09:16

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 08:40

Prazo em Curso

22/07/2022, 16:25

Documento Digitalizado

22/07/2022, 15:40

Prazo em Curso

22/07/2022, 13:09

Expedição de Carta.

22/07/2022, 13:07

Expedição em análise para assinatura

22/07/2022, 11:43

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 12:05

Prazo em Curso

06/05/2022, 21:50

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 11:49

Emissão da Relação

05/05/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 16:11

Prazo em Curso

28/03/2022, 08:21

Juntada de Mandado

24/03/2022, 18:11

Juntada de NULL

24/03/2022, 18:11

Prazo em Curso

24/02/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2022, 22:30

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 02:20

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2021, 07:34

Prazo em Curso

01/12/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 14:45

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 13:26

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 09:03

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 08:50

Emissão da Relação

01/12/2021, 08:49

Prazo em Curso

25/11/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 15:21

Prazo em Curso

24/11/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 15:13

Expedição de Carta.

14/10/2021, 15:19

Expedição em análise para assinatura

14/10/2021, 12:46

Autos preparados para expedição

26/07/2021, 07:07

Juntada de Petição de Réplica

19/07/2021, 15:10

Documento Digitalizado

06/07/2021, 14:06

Prazo em Curso

06/07/2021, 09:04

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

05/07/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2021, 07:33

Emissão da Relação

02/07/2021, 07:56

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2021, 08:25

Prazo em Curso

29/06/2021, 10:34

Informação do Sistema

27/06/2021, 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/06/2021, 18:10

Prazo em Curso

25/06/2021, 14:32

Documento Digitalizado

25/06/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/06/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 07:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 18:33

Prazo em Curso

20/05/2021, 09:52

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

19/05/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 07:43

Emissão da Relação

18/05/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2021, 09:02

Autos preparados para expedição

18/05/2021, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 17:33

Conclusos para despacho

12/05/2021, 07:51

Conclusos para despacho

12/05/2021, 07:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2021, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 10:01

Prazo em Curso

19/04/2021, 09:11

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2021, 07:40

Emissão da Relação

15/04/2021, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 08:51

Conclusos para decisão

09/04/2021, 16:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/04/2021, 17:34

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 17:34

Despacho

•25/11/2022, 10:46

Sentença

•17/02/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 07:20

Interlocutória

•04/04/2024, 11:49

Interlocutória

•05/02/2025, 17:11

Despacho

•26/03/2026, 16:17