Embargos de Declaração Cível 0854554-67.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Nélio Stábile
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
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Autor
EPM PARTICIPACOES EIRELI
CNPJ
30.***.***.0001-48
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA
OAB/MS 25700
·
CPF
052.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO
OAB/MS 6554
·
Representa: Autor
TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA
OAB/SP 220781
·
CPF
285.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA HELENA MORELLO TEIXEIRA
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/12/2023, 09:49
Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 15:42
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 15:07
Recebidos os autos
25/10/2023, 15:07
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
25/10/2023, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 15:07
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 14:46
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023, 14:43
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 14:34
Juntada de Certidão
25/10/2023, 14:33
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 07:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 12:17
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Arquivado Definitivamente
13/12/2023, 09:49
Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 15:42
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 15:07
Recebidos os autos
25/10/2023, 15:07
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
25/10/2023, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 15:07
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 14:46
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023, 14:43
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 14:34
Juntada de Certidão
25/10/2023, 14:33
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 07:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 12:17
Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 11:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2023, 11:41
Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 06:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 12:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/10/2023, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/10/2023, 12:29
Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023, 12:27
Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 10:32
Conclusos para decisão
03/10/2023, 10:12
Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 10:12
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 10:12
Documentos
Acórdão
•
24/10/2023, 11:41