Cumprimento de sentença 0031499-72.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 30.484,05

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

GILVAN FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

FLáVIO NOGUEIRA CAVALCANTI

CPF

Autor

GERSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ZORAIDE APARECIDA JARA

CPF

Reu

ADERSON DE ANDRADE SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FLÁVIO NOGUEIRA CAVALCANTI

OAB/MS 7168·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GILVAN FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

FLáVIO NOGUEIRA CAVALCANTI

CPF

Autor

GERSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ZORAIDE APARECIDA JARA

CPF

Reu

ADERSON DE ANDRADE SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

LUZIANO CORREIA LUZ

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:28

Prazo em Curso

26/03/2026, 15:35

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:38

Emissão da Relação

11/03/2026, 08:47

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:34

Emissão da Relação

20/01/2026, 13:17

Prazo em Curso

31/10/2025, 17:23

Documento Digitalizado

31/10/2025, 14:51

Documento Digitalizado

31/10/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 18:53

Proferida decisão interlocutória

22/10/2025, 18:53

Todas as movimentações(572)

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:28

Prazo em Curso

26/03/2026, 15:35

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:38

Documentos

Despacho

•01/08/2013, 14:03

Despacho

•01/08/2013, 14:03

Emissão da Relação

11/03/2026, 08:47

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:34

Emissão da Relação

20/01/2026, 13:17

Prazo em Curso

31/10/2025, 17:23

Documento Digitalizado

31/10/2025, 14:51

Documento Digitalizado

31/10/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 18:53

Proferida decisão interlocutória

22/10/2025, 18:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2025, 12:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/09/2025, 12:03

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:54

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:29

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:39

Emissão da Relação

30/05/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 15:19

Proferida decisão interlocutória

24/04/2025, 15:19

Conclusos para despacho

30/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:42

Prazo em Curso

02/11/2024, 14:51

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:32

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:36

Prazo em Curso

14/10/2024, 14:25

Documento Digitalizado

10/10/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 17:56

Proferida decisão interlocutória

01/08/2024, 17:56

Conclusos para decisão

06/05/2024, 07:18

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:34

Emissão da Relação

29/04/2024, 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:53

Prazo em Curso

24/04/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 17:51

Prazo em Curso

22/04/2024, 07:32

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:37

Prazo em Curso

16/04/2024, 17:01

Emissão da Relação

16/04/2024, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

16/04/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2024, 16:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2024, 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/02/2024, 17:14

Prazo em Curso

09/02/2024, 11:33

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2024, 13:04

Emissão da Relação

02/02/2024, 13:04

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 16:13

Proferida decisão interlocutória

01/02/2024, 16:13

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 10:12

Prazo em Curso

10/11/2023, 11:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2023, 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/11/2023, 13:17

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 19:17

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2023, 19:17

Emissão da Relação

30/10/2023, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:09

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:00

Prazo em Curso

26/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 06:46

Documento Digitalizado

20/09/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:40

Expedição em análise para assinatura

01/09/2023, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 10:57

Prazo em Curso

11/07/2023, 20:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2023, 17:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/07/2023, 17:44

Prazo em Curso

10/07/2023, 17:35

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flavio Nogueira Cavalcanti (OAB 7168/MS), Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB 7168MS /) Processo 0031499-72.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flávio Nogueira Cavalcanti, Gilvan Francisco da Silva - Intimação das partes quanto a decisão de fls. 349/351. E intimação da parte executada de que ocorreu o fato descrito no item C da decisão de fls. 349/351, houve bloqueio PARCIAL de valores (R$ 2.647,19): C) caso haja o indisponibilidade total ou parcial de valores: intime-se a execut

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flavio Nogueira Cavalcanti (OAB 7168/MS), Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB 7168MS /) Processo 0031499-72.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flávio Nogueira Cavalcanti, Gilvan Francisco da Silva - Intimação das partes quanto a decisão de fls. 349/351. E intimação da parte executada de que ocorreu o fato descrito no item C da decisão de fls. 349/351, houve bloqueio PARCIAL de valores (R$ 2.647,19): C) caso haja o indisponibilidade total ou parcial de valores: intime-se a execut

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flavio Nogueira Cavalcanti (OAB 7168/MS), Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB 7168MS /) Processo 0031499-72.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flávio Nogueira Cavalcanti, Gilvan Francisco da Silva - Intimação das partes quanto a decisão de fls. 349/351. E intimação da parte executada de que ocorreu o fato descrito no item C da decisão de fls. 349/351, houve bloqueio PARCIAL de valores (R$ 2.647,19): C) caso haja o indisponibilidade total ou parcial de valores: intime-se a execut

07/07/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 16:50

Prazo em Curso

06/07/2023, 14:49

Expedição de Carta.

06/07/2023, 14:14

Expedição de Carta.

06/07/2023, 14:14

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:12

Autos entregues em carga ao Defensor

06/07/2023, 13:12

Emissão da Relação

06/07/2023, 13:11

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 18:20

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 17:04

Prazo em Curso

02/03/2023, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 16:22

Proferida decisão interlocutória

01/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão

26/01/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 09:35

Prazo em Curso

13/01/2023, 09:57

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:33

Emissão da Relação

09/01/2023, 16:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2022, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/12/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:39

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2022, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.

17/11/2022, 01:10

Prazo em Curso

06/09/2022, 08:15

Prazo em Curso

05/09/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:19

Expedição em análise para assinatura

16/08/2022, 18:43

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 14:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2022, 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/08/2022, 15:53

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:46

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2022, 18:46

Emissão da Relação

04/08/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 18:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 18:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2022, 18:43

Evolução da Classe Processual

27/07/2022, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2022, 16:18

Proferida decisão interlocutória

24/06/2022, 16:18

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:21

Conclusos para decisão

21/06/2022, 10:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2022, 09:32

Processo Reativado

21/06/2022, 09:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/06/2022, 16:37

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 15:00

Transitado em Julgado em data

08/04/2022, 14:55

Prazo em Curso

08/03/2022, 15:24

Prazo em Curso

22/02/2022, 13:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2022, 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/02/2022, 14:34

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:28

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2022, 10:28

Emissão da Relação

27/01/2022, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 15:29

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/01/2022, 15:28

Registro de Sentença

24/01/2022, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:32

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:15

Juntada de Petição de Alegações finais

28/07/2021, 15:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2021, 09:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/07/2021, 09:42

Prazo em Curso

12/07/2021, 09:34

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2021, 16:53

Emissão da Relação

08/07/2021, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2021, 18:05

Proferida decisão interlocutória

24/06/2021, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:43

Conclusos para despacho

20/04/2021, 08:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2021, 11:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2021, 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/04/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:47

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2021, 14:26

Proferida decisão interlocutória

08/04/2021, 14:26

Conclusos para decisão

08/04/2021, 11:16

Juntada de Carta precatória

30/03/2021, 17:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2021, 07:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/03/2021, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 15:22

Prazo em Curso

09/03/2021, 09:16

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 16:36

Documento Digitalizado

05/03/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:47

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2021, 14:47

Emissão da Relação

05/03/2021, 14:47

Autos preparados para expedição

04/03/2021, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 13:26

Conclusos para despacho

02/03/2021, 17:51

Documento Digitalizado

11/02/2021, 16:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2021, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/02/2021, 16:42

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:19

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2021, 15:19

Emissão da Relação

03/02/2021, 15:17

Documento Digitalizado

03/02/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 15:09

Expedição de Ofício.

02/02/2021, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2021, 16:20

Expedição em análise para assinatura

01/02/2021, 09:08

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2021, 12:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/01/2021, 14:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/01/2021, 14:51

Autos preparados para expedição

11/01/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:05

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2021, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 10:17

Conclusos para despacho

15/12/2020, 06:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2020, 08:51

Juntada de Ofício

27/11/2020, 16:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2020, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/10/2020, 17:30

Publicado ato_publicado em 23/10/2020.

23/10/2020, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2020, 07:38

Documento Digitalizado

22/10/2020, 18:46

Expedição de Ofício.

22/10/2020, 18:31

Expedição em análise para assinatura

22/10/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 16:27

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2020, 16:27

Emissão da Relação

22/10/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 17:50

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2021 04:00:00, 4ª Vara Cível.

23/09/2020, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2020, 15:36

Proferida decisão interlocutória

23/09/2020, 15:36

Conclusos para decisão

23/09/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 14:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2020, 11:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/08/2020, 11:33

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.

22/08/2020, 04:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2020, 17:53

Proferida decisão interlocutória

21/08/2020, 17:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2020, 07:39

Conclusos para decisão

20/08/2020, 20:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 20:10

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2020, 20:09

Emissão da Relação

20/08/2020, 20:07

Juntada de Ofício

20/08/2020, 20:06

Documento Digitalizado

05/05/2020, 16:52

Documento Digitalizado

05/05/2020, 16:42

Documento Digitalizado

05/05/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 16:40

Documento Digitalizado

20/02/2020, 14:01

Expedição de Carta precatória.

19/02/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2020, 18:14

Juntada de Informações

05/02/2020, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2020, 16:49

Expedição de Ofício.

05/02/2020, 16:19

Expedição em análise para assinatura

05/02/2020, 16:17

Autos preparados para expedição

05/02/2020, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2020, 15:36

Proferida decisão interlocutória

05/02/2020, 15:36

Conclusos para despacho

29/01/2020, 18:48

Conclusos para decisão

29/01/2020, 18:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 19:12

Documento Digitalizado

13/01/2020, 16:53

Prazo em Curso

08/01/2020, 12:01

Publicado ato_publicado em 07/01/2020.

07/01/2020, 19:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2019, 07:36

Emissão da Relação

19/12/2019, 17:56

Juntada de Mandado

17/12/2019, 13:41

Juntada de NULL

10/12/2019, 17:27

Juntada de NULL

05/12/2019, 13:48

Juntada de Mandado

05/12/2019, 13:47

Expedição de Ofício.

20/11/2019, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2019, 16:28

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 15:51

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 15:51

Expedição em análise para assinatura

19/11/2019, 13:45

Autos preparados para expedição

08/11/2019, 18:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/09/2019, 15:21

Publicado ato_publicado em 05/09/2019.

05/09/2019, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2019, 07:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2019, 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/09/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2019, 13:29

Emissão da Relação

04/09/2019, 13:28

Autos preparados para expedição

03/09/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 17:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2020 02:00:00, 4ª Vara Cível.

03/09/2019, 17:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2019 04:46:48, 4ª Vara Cível.

03/09/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2019, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 16:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/08/2019, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2019, 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/07/2019, 17:35

Prazo em Curso

12/07/2019, 17:34

Expedição de Carta.

12/07/2019, 13:29

Expedição em análise para assinatura

12/07/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 12:48

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2019, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 17:37

Publicado ato_publicado em 03/07/2019.

03/07/2019, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2019, 13:25

Emissão da Relação

03/07/2019, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2019, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2019, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2019, 07:06

Publicado ato_publicado em 07/06/2019.

07/06/2019, 20:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2019, 18:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/06/2019, 18:05

Prazo em Curso

07/06/2019, 16:40

Expedição de Carta.

07/06/2019, 13:42

Expedição de Carta.

07/06/2019, 13:41

Expedição de Carta.

07/06/2019, 13:41

Expedição em análise para assinatura

07/06/2019, 12:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2019, 12:38

Autos preparados para expedição

06/06/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 16:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2019 04:00:00, 4ª Vara Cível.

06/06/2019, 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2019 03:53:35, 4ª Vara Cível.

06/06/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 12:47

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2019, 12:46

Emissão da Relação

06/06/2019, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2019, 15:21

Proferida decisão interlocutória

05/06/2019, 15:21

Conclusos para despacho

04/06/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 14:02

Publicado ato_publicado em 03/06/2019.

03/06/2019, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2019, 13:00

Emissão da Relação

03/06/2019, 12:40

Juntada de Ofício

03/06/2019, 12:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2019, 14:13

Prazo em Curso

14/05/2019, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2019.

14/05/2019, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2019, 05:55

Documento Digitalizado

12/04/2019, 15:58

Prazo em Curso

11/04/2019, 13:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2019, 13:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2019, 09:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/04/2019, 09:36

Expedição de Ofício.

10/04/2019, 16:54

Autos preparados para expedição

10/04/2019, 14:35

Autos preparados para expedição

09/04/2019, 12:26

Expedição em análise para assinatura

09/04/2019, 12:25

Publicado ato_publicado em 08/04/2019.

08/04/2019, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 13:12

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2019, 13:11

Emissão da Relação

08/04/2019, 13:10

Autos preparados para expedição

05/04/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 13:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2019 03:00:00, 4ª Vara Cível.

05/04/2019, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2019, 16:58

Proferida decisão interlocutória

04/04/2019, 16:58

Conclusos para decisão

09/10/2017, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 08:48

Prazo em Curso

05/10/2017, 16:22

Publicado ato_publicado em 04/10/2017.

04/10/2017, 20:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2017, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/10/2017, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2017, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 14:19

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2017, 14:18

Emissão da Relação

03/10/2017, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2017, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 15:22

Conclusos para despacho

27/06/2016, 16:28

Juntada de Petição de Réplica

24/06/2016, 19:52

Prazo em Curso

07/06/2016, 18:55

Publicado ato_publicado em 01/06/2016.

01/06/2016, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2016, 14:03

Emissão da Relação

01/06/2016, 13:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2016, 11:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/05/2016, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2016, 18:01

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2016, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2016, 17:57

Expedição de Certidão.

26/04/2016, 17:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2016, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/04/2016, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2016, 16:55

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2016, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2016, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2016, 15:29

Publicado ato_publicado em 30/11/2015.

30/11/2015, 15:18

Conclusos para despacho

15/10/2015, 14:06

Expedição de Certidão.

15/10/2015, 14:03

Prazo em Curso

13/08/2015, 16:16

Expedição de Certidão.

13/08/2015, 15:51

Prazo em Curso

10/08/2015, 16:19

Publicado ato_publicado em 10/08/2015.

10/08/2015, 13:19

Expedição de Certidão.

07/08/2015, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2015, 18:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2015, 14:59

Expedição em análise para assinatura

06/08/2015, 14:25

Autos preparados para expedição

05/08/2015, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2015, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2015, 15:49

Conclusos para despacho

18/03/2015, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2015, 15:04

Prazo em Curso

12/03/2015, 17:15

Publicado ato_publicado em 12/03/2015.

12/03/2015, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2015, 18:49

Emissão da Relação

10/03/2015, 15:38

Juntada de NULL

10/03/2015, 15:34

Juntada de Mandado

10/03/2015, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2015, 15:33

Prazo em Curso

03/02/2015, 18:09

Expedição de Mandado.

02/02/2015, 17:12

Expedição em análise para assinatura

02/02/2015, 14:57

Autos preparados para expedição

29/01/2015, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2015, 17:01

Prazo em Curso

28/01/2015, 15:48

Publicado ato_publicado em 27/01/2015.

27/01/2015, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2015, 18:49

Emissão da Relação

23/01/2015, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2015, 18:32

Documento Digitalizado

23/01/2015, 18:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2015, 18:13

Prazo em Curso

16/12/2014, 17:36

Expedição de Carta.

16/12/2014, 16:17

Expedição em análise para assinatura

16/12/2014, 14:18

Autos preparados para expedição

15/12/2014, 16:57

Publicado ato_publicado em 15/12/2014.

15/12/2014, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2014, 17:17

Emissão da Relação

11/12/2014, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2014, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2014, 13:06

Conclusos para despacho

10/12/2014, 16:23

Autos preparados para expedição

10/12/2014, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 16:37

Prazo em Curso

04/12/2014, 13:26

Publicado ato_publicado em 04/12/2014.

04/12/2014, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2014, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2014, 18:33

Emissão da Relação

25/11/2014, 18:28

Documento Digitalizado

25/11/2014, 18:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2014, 18:26

Prazo em Curso

13/11/2014, 16:26

Expedição de Carta.

11/11/2014, 15:11

Expedição em análise para assinatura

10/11/2014, 17:24

Publicado ato_publicado em 07/11/2014.

07/11/2014, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2014, 15:41

Emissão da Relação

05/11/2014, 14:21

Emissão da Relação

04/11/2014, 16:56

Autos preparados para expedição

04/11/2014, 13:14

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2014, 15:12

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

29/10/2014, 15:12

Conclusos para decisão

12/09/2014, 15:47

Transferência da Conclusão

09/07/2014, 12:32

Conclusos para despacho

15/04/2014, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2014, 15:18

Publicado ato_publicado em 11/04/2014.

11/04/2014, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2014, 12:36

Emissão da Relação

03/04/2014, 17:11

Documento Digitalizado

03/04/2014, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2014, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2014, 17:09

Prazo em Curso

14/03/2014, 15:17

Expedição de Carta.

14/03/2014, 11:24

Expedição em análise para assinatura

12/03/2014, 13:55

Autos preparados para expedição

11/03/2014, 14:42

Entranhamento do Processo

11/03/2014, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2014, 14:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2014, 14:38

Publicado ato_publicado em 11/03/2014.

11/03/2014, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2014, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2014, 14:43

Juntada de Outros documentos

27/02/2014, 14:42

Conclusos para despacho

24/02/2014, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2014, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2014, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

16/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/12/2013, 12:00

Expedição de Carta.

01/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/11/2013.

20/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

12/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

12/11/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/10/2013, 12:00

Expedição de Carta.

10/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2013.

10/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

24/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

18/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2013.

10/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

02/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

22/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

22/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2013.

23/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

21/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

22/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

16/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

18/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2012.

12/09/2012, 12:00

Emissão da Relação

11/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

03/09/2012, 12:00

Juntada de NULL

03/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/07/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

04/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

21/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/06/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

18/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

15/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/06/2012, 12:00

Despacho

•01/08/2013, 14:03

Despacho

•19/02/2014, 14:29

Interlocutória

•29/10/2014, 15:12

Despacho

•11/12/2014, 13:06

Despacho

•05/08/2015, 17:49

Despacho

•11/04/2016, 15:29

Despacho

•02/10/2017, 08:45

Interlocutória

•04/04/2019, 16:58

Interlocutória

•05/06/2019, 15:21

Interlocutória

•05/02/2020, 15:36

Interlocutória

•21/08/2020, 17:53

Interlocutória

•23/09/2020, 15:36

Despacho

•18/12/2020, 10:17

Todos os documentos(26)

Despacho

•01/08/2013, 14:03

Despacho

•01/08/2013, 14:03

Despacho

•01/08/2013, 14:03

Despacho

•19/02/2014, 14:29

Interlocutória

•29/10/2014, 15:12

Despacho

•11/12/2014, 13:06

Despacho

•05/08/2015, 17:49

Despacho

•11/04/2016, 15:29

Despacho

•02/10/2017, 08:45

Interlocutória

•04/04/2019, 16:58

Interlocutória

•05/06/2019, 15:21

Interlocutória

•05/02/2020, 15:36

Interlocutória

•21/08/2020, 17:53

Interlocutória

•23/09/2020, 15:36

Despacho

•18/12/2020, 10:17

Despacho

•03/03/2021, 13:26

Interlocutória

•08/04/2021, 14:26

Interlocutória

•24/06/2021, 18:05

Sentença

•24/01/2022, 15:28

Interlocutória

•24/06/2022, 16:18

Interlocutória

•01/03/2023, 16:22

Despacho

•19/10/2023, 17:09

Interlocutória

•01/02/2024, 16:13

Interlocutória

•01/08/2024, 17:56

Interlocutória

•24/04/2025, 15:19

Interlocutória

•22/10/2025, 18:53