Execução Fiscal 0005263-97.2010.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 16.675,08

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:08

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 14:07

Prazo em Curso

09/03/2026, 14:45

Prazo em Curso

09/03/2026, 14:45

Prazo em Curso

19/02/2026, 07:53

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2026, 11:37

Emissão da Relação

04/02/2026, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 14:56

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:08

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 14:07

Prazo em Curso

09/03/2026, 14:45

Prazo em Curso

09/03/2026, 14:45

Prazo em Curso

19/02/2026, 07:53

Documentos

Despacho

•08/09/2016, 16:10

Despacho

•08/09/2016, 16:10

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2026, 11:37

Emissão da Relação

04/02/2026, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 14:56

Registro de Sentença

02/02/2026, 14:56

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 19:05

Prazo em Curso

14/01/2026, 14:11

Prazo em Curso

14/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2025, 11:02

Documento Digitalizado

10/11/2025, 16:44

Documento Digitalizado

10/11/2025, 16:44

Documento Digitalizado

10/11/2025, 16:43

Documento Digitalizado

06/11/2025, 14:08

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 17:14

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 12:37

Prazo em Curso

03/11/2025, 11:20

Prazo em Curso

03/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:51

Prazo em Curso

20/10/2025, 16:38

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 08:23

Emissão da Relação

13/10/2025, 16:17

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 16:26

Documento Digitalizado

07/10/2025, 16:26

Prazo em Curso

07/10/2025, 09:50

Prazo em Curso

07/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:11

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 06:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2025, 06:24

Emissão da Relação

12/09/2025, 06:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:05

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:24

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2025, 17:23

Emissão da Relação

11/06/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/06/2025, 22:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/06/2025, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Agravada: Janice Kely dos Santos Advogado: Marcelo Palombo Crescenti (OAB: 111223/SP) Advogada: Lilian Bernoldi Nascimento (OAB: 134387/SP) Interessado: Carvoaria Amoypyra Ltda ME Na fase do art. 1.042 Agravo em Recurso Especial nº 0005263-97.2010.8.12.0019/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Agravada: Janice Kely dos Santos Advogado: Marcelo Palombo Crescenti (OAB: 111223/SP) Advogada: Lilian Bernoldi Nascimento (OAB: 134387/SP) Interessado: Carvoaria Amoypyra Ltda ME Realizada Distribuiçã Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0005263-97.2010.8.12.0019/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Agravada: Janice Kely dos Santos Advogado: Marcelo Palombo Crescenti (OAB: 111223/SP) Advogada: Lilian Bernoldi Nascimento (OAB: 134387/SP) Interessado: Carvoaria Amoypyra Ltda ME Ao recorrido para apr Agravo em Recurso Especial nº 0005263-97.2010.8.12.0019/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Recorrido: Janice Kely dos Santos Advogado: Marcelo Palombo Crescenti (OAB: 111223/SP) Advogada: Lilian Bernoldi Nascimento (OAB: 134387/SP) Interessado: Carvoaria Amoypyra Ltda ME POSTO ISSO, com fundamento no Recurso Especial nº 0005263-97.2010.8.12.0019/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Recorrido: Janice Kely dos Santos Advogado: Marcelo Palombo Crescenti (OAB: 111223/SP) Advogada: Lilian Bernoldi Nascimento (OAB: 134387/SP) Interessado: Carvoaria Amoypyra Ltda ME Realizada Distribuição do pro Acórdão - Recurso Especial nº 0005263-97.2010.8.12.0019/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Recorrido: Janice Kely dos Santos Advogado: Marcelo Palombo Crescenti (OAB: 111223/SP) Advogada: Lilian Bernoldi Nascimento (OAB: 134387/SP) Interessado: Carvoaria Amoypyra Ltda ME Ao recorrido para apresentar Recurso Especial nº 0005263-97.2010.8.12.0019/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Embargada: Janice Kely dos Santos Advogado: Marcelo Palombo Crescenti (OAB: 111223/SP) Advogada: Lilian Bernoldi Nascimento (OAB: 134387/SP) Interessado: Carvoaria Amoypyra Ltda ME E M E N Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0005263-97.2010.8.12.0019/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Embargada: Janice Kely dos Santos Advogado: Marcelo Palombo Crescenti (OAB: 111223/SP) Advogada: Lilian Bernoldi Nascimento (OAB: 134387/SP) Interessado: Carvoaria Amoypyra Ltda ME Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0005263-97.2010.8.12.0019/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a):

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes da Silva (OAB: 15373/MS) Embargada: Janice Kely dos Santos Advogado: Marcelo Palombo Crescenti (OAB: 111223/SP) Advogada: Lilian Bernoldi Nascimento (OAB: 134387/SP) Interessado: Carvoaria Amoypyra Ltda ME Realiza Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0005263-97.2010.8.12.0019/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Apelada: Janice Kely dos Santos Advogado: Marcelo Palombo Crescenti (OAB: 111223/SP) Advogada: Lilian Bernoldi Nascimento (OAB: 134387/SP) Interessado: Carvoaria Amoypyra Ltda ME EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXE Acórdão - Apelação Cível nº 0005263-97.2010.8.12.0019 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Apelada: Janice Kely dos Santos Advogado: Marcelo Palombo Crescenti (OAB: 111223/SP) Advogada: Lilian Bernoldi Nascimento (OAB: 134387/SP) Interessado: Carvoaria Amoypyra Ltda ME EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXE Acórdão - Apelação Cível nº 0005263-97.2010.8.12.0019 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Apelada: Janice Kely dos Santos Advogado: Marcelo Palombo Crescenti (OAB: 111223/SP) Advogada: Lilian Bernoldi Nascimento (OAB: 134387/SP) Interessado: Carvoaria Amoypyra Ltda ME Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0005263-97.2010.8.12.0019 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a):

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Apelada: Janice Kely dos Santos Advogado: Marcelo Palombo Crescenti (OAB: 111223/SP) Advogada: Lilian Bernoldi Nascimento (OAB: 134387/SP) Interessado: Carvoaria Amoypyra Ltda ME Nos termos do art. 10, do CPC Apelação Cível nº 0005263-97.2010.8.12.0019 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Apelada: Janice Kely dos Santos Advogado: Marcelo Palombo Crescenti (OAB: 111223/SP) Advogada: Lilian Bernoldi Nascimento (OAB: 134387/SP) Interessado: Carvoaria Amoypyra Ltda ME Realizada Distribuição do pro Acórdão - Apelação Cível nº 0005263-97.2010.8.12.0019 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2023, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2023, 15:02

Prazo em Curso

26/06/2023, 19:37

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2023, 18:25

Prazo em Curso

02/06/2023, 21:33

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:12

Emissão da Relação

23/05/2023, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de Apelação

17/05/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 02:41

Prazo em Curso

25/04/2023, 18:29

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2023, 17:28

Emissão da Relação

20/04/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2023, 17:36

Registro de Sentença

11/04/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 08:16

Conclusos para decisão

04/08/2022, 14:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/08/2022, 17:05

Redistribuição de Processo - Saída

03/08/2022, 17:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/08/2022, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:19

Prazo em Curso

14/10/2021, 13:27

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2021, 07:41

Emissão da Relação

07/10/2021, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/12/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2020, 15:52

Conclusos para decisão

19/08/2019, 08:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 02:12

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 11:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2019, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2019.

25/06/2019, 09:02

Expedição em análise para assinatura

17/06/2019, 11:38

Processo Desarquivado

14/06/2019, 11:12

Arquivado Provisoriamente

07/11/2017, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2017, 11:01

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/10/2017, 11:01

Conclusos para decisão

16/01/2017, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 16:38

Autos preparados para vista/intimação

08/09/2016, 17:33

Expedição de Ofício.

08/09/2016, 17:22

Expedição de Certidão.

08/09/2016, 16:47

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/09/2016, 16:15

Documento Digitalizado

08/09/2016, 16:11

Documento Digitalizado

08/09/2016, 16:11

Documento Digitalizado

08/09/2016, 16:11

Documento Digitalizado

08/09/2016, 16:11

Documento Digitalizado

08/09/2016, 16:11

Documento Digitalizado

08/09/2016, 16:11

Documento Digitalizado

08/09/2016, 16:11

Documento Digitalizado

08/09/2016, 16:11

Documento Digitalizado

08/09/2016, 16:11

Documento Digitalizado

08/09/2016, 16:10

Documento Digitalizado

08/09/2016, 16:10

Documento Digitalizado

08/09/2016, 16:10

Documento Digitalizado

08/09/2016, 16:10

Documento Digitalizado

08/09/2016, 16:10

Documento Digitalizado

08/09/2016, 16:10

Documento Digitalizado

08/09/2016, 16:10

Documento Digitalizado

08/09/2016, 16:10

Documento Digitalizado

08/09/2016, 16:10

Documento Digitalizado

08/09/2016, 16:10

Documento Digitalizado

08/09/2016, 16:10

Documento Digitalizado

08/09/2016, 16:10

Processo convertido em eletrônico

08/09/2016, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2016, 03:32

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/03/2016, 14:42

Autos preparados para juntada

11/03/2016, 14:18

Prazo em Curso

11/03/2016, 14:18

Juntada de Outros documentos

11/03/2016, 11:39

Recebidos os Autos do Advogado

20/01/2016, 16:23

Carga Rápida

20/01/2016, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2015, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2015, 17:11

Conclusos para decisão

20/08/2015, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2015, 16:34

Autos preparados para juntada

03/08/2015, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2015, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2015, 12:37

Autos preparados para vista/intimação

05/03/2015, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 09:45

Bloqueio, Penhora ou Arresto

20/02/2015, 08:51

Transferência da Conclusão

12/01/2015, 15:39

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

11/11/2014, 15:37

Transferência da Conclusão

20/10/2014, 14:35

Conclusos para decisão

12/09/2014, 18:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/09/2014, 15:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

14/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

15/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

28/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/06/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2012.

12/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

15/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

15/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/03/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/03/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

11/03/2011, 12:00

Conclusos para decisão

18/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

24/11/2010, 12:00

Juntada de Mandado

19/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

25/08/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

24/08/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

13/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

21/07/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

20/07/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

20/07/2010, 12:00

Despacho

•08/09/2016, 16:10

Despacho

•08/09/2016, 16:10

Despacho

•08/09/2016, 16:10

Despacho

•08/09/2016, 16:11

Despacho

•08/09/2016, 16:11

Despacho

•08/09/2016, 16:11

Despacho

•06/10/2017, 11:01

Despacho

•28/12/2020, 15:52

Sentença

•11/04/2023, 17:36

Acórdão

•03/06/2025, 14:23

Decisão Monocrática Terminativa

•03/06/2025, 14:28

Decisão Monocrática Terminativa

•03/06/2025, 22:29

Despacho

•27/08/2025, 17:05

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/09/2016, 16:10

Despacho

•08/09/2016, 16:10

Despacho

•08/09/2016, 16:10

Despacho

•08/09/2016, 16:10

Despacho

•08/09/2016, 16:10

Despacho

•08/09/2016, 16:11

Despacho

•08/09/2016, 16:11

Despacho

•08/09/2016, 16:11

Despacho

•06/10/2017, 11:01

Despacho

•28/12/2020, 15:52

Sentença

•11/04/2023, 17:36

Acórdão

•03/06/2025, 14:23

Decisão Monocrática Terminativa

•03/06/2025, 14:28

Decisão Monocrática Terminativa

•03/06/2025, 22:29

Despacho

•27/08/2025, 17:05

Sentença

•02/02/2026, 14:56