Apelação / Remessa Necessária 0811013-81.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TECHBOARD LATAM SEGURANCA ELETRONICA LTDA.

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

OAB/SP 72400·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 10:08

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/12/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:26

Juntada de Certidão

13/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Todas as movimentações(85)

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 10:08

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/12/2023, 09:26

Documentos

Despacho

•07/07/2023, 15:51

Acórdão

•23/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:26

Juntada de Certidão

13/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/12/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:26

Juntada de Certidão

13/12/2023, 09:26

Juntada de Certidão

13/12/2023, 09:26

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/12/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:26

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/12/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 09:37

Recebidos os autos

04/09/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:50

Registrado para #{motivos_de_registro}

01/09/2023, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:20

Recebidos os autos

28/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:58

Juntada de Certidão

25/08/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 08:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

23/08/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 16:53

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

22/08/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/08/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:18

Inclusão em Pauta

09/08/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2023, 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/08/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 11:04

Conclusos para decisão

21/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 19:50

Recebidos os autos

20/07/2023, 19:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/07/2023, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 02:57

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 02:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2023, 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2023, 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:52

Juntada de Certidão

07/07/2023, 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:06

Conclusos para decisão

06/07/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:19

Distribuído por prevenção

06/07/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2023, 19:31

Despacho

•13/12/2023, 09:26

Acórdão

•13/12/2023, 09:26