Execução Fiscal 0902987-54.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 8.489,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BOOK COMUNICACAO S/S - LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:22

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:26

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:50

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 14:56

Transitado em Julgado em data

17/10/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:45

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/09/2023, 14:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/09/2023, 14:58

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:22

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:26

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:50

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:09

Documentos

Despacho

•17/08/2012, 16:54

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 14:56

Transitado em Julgado em data

17/10/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:45

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/09/2023, 14:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/09/2023, 14:58

Transitado em Julgado em data

05/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Book Comunicacao S/s - Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL – MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – LEI DE EXECUÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0902987-54.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Book Comunicacao S/s - Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0902987-54.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2023, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2023, 13:51

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:33

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 02:25

Juntada de Petição de Apelação

27/04/2023, 19:20

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 21:36

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 16:44

Emissão da Relação

18/04/2023, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/04/2023, 16:36

Registro de Sentença

10/04/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.

24/11/2022, 03:40

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 05:13

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:58

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2022.

25/10/2022, 13:08

Prazo em Curso

31/08/2022, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 12:39

Conclusos para despacho

18/08/2022, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 13:05

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/03/2022, 12:24

Expedição em análise para assinatura

22/02/2022, 18:25

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 15:24

Juntada de Mandado

22/10/2021, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:56

Prazo em Curso

28/09/2016, 12:38

Expedição de Mandado.

01/06/2016, 15:34

Autos preparados para expedição

27/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2012, 12:00

Despacho

•31/08/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 13:58

Sentença

•10/04/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 21:36

Despacho

•19/06/2023, 11:33

Despacho

•16/10/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:33