Embargos de Declaração Cível 0902667-96.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Marcos José de Brito Rodrigues
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
Autor
DECORMATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-94
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR
OAB/PE 42697
·
CPF
096.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/10/2023, 11:26
Baixa Definitiva
23/10/2023, 11:26
Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2023, 11:25
Ato ordinatório praticado
12/08/2023, 01:09
Ato ordinatório praticado
01/08/2023, 22:05
Ato ordinatório praticado
01/08/2023, 12:25
Ato ordinatório praticado
01/08/2023, 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023, 12:17
Ato ordinatório praticado
01/08/2023, 00:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
31/07/2023, 11:05
Ato ordinatório praticado
27/07/2023, 13:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2023, 13:16
Ato ordinatório praticado
27/07/2023, 00:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023, 00:01
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Todas as movimentações
(20)
Arquivado Definitivamente
23/10/2023, 11:26
Baixa Definitiva
23/10/2023, 11:26
Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2023, 11:25
Ato ordinatório praticado
12/08/2023, 01:09
Ato ordinatório praticado
01/08/2023, 22:05
Documentos
Acórdão
•
27/07/2023, 13:16
Ato ordinatório praticado
01/08/2023, 12:25
Ato ordinatório praticado
01/08/2023, 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023, 12:17
Ato ordinatório praticado
01/08/2023, 00:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
31/07/2023, 11:05
Ato ordinatório praticado
27/07/2023, 13:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2023, 13:16
Ato ordinatório praticado
27/07/2023, 00:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023, 00:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/07/2023, 22:59
Ato ordinatório praticado
26/07/2023, 10:01
Conclusos para decisão
26/07/2023, 09:59
Expedição de Outros documentos.
26/07/2023, 09:59
Ato ordinatório praticado
26/07/2023, 09:58