Recurso Especial 1411926-80.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMS
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. João Maria Lós
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
IRACI DA SILVA FREITAS
CPF
511.***.***-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
15/04/2024, 12:44
Transitado em Julgado em 12/04/2024
15/04/2024, 12:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2024
14/03/2024, 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/03/2024, 18:54
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
13/03/2024, 16:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2024
13/03/2024, 16:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
12/03/2024, 14:50
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
12/03/2024, 11:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
08/03/2024, 18:04
Documentos
-
•
08/03/2024, 18:01
-
•
08/03/2024, 18:01
-
•
08/03/2024, 18:01
-
•
08/03/2024, 18:01
-
•
08/03/2024, 18:02