Recurso Extraordinário com Agravo 2000596-37.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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TJMS4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

IARA HELENA AGUILAR

CPF

Reu

MARIA CRISTINA RIBEIRO

CPF

Reu

MARIA DA GRAçA VALLS MOSCIARO ALVES

CPF

Reu

MARIA ELENA SELLI RIZKALLAH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

IARA HELENA AGUILAR

CPF

Reu

MARIA CRISTINA RIBEIRO

CPF

Reu

MARIA DA GRAçA VALLS MOSCIARO ALVES

CPF

Reu

MARIA ELENA SELLI RIZKALLAH

CPF

Reu

MARIA ELIZABETH BONFIM

CPF

Reu

MARIA LUIZA BAJARUNAS RAMOS

Reu

NILCE DA SILVA ROSA

CPF

Reu

REGINA LúCIA SANTOS SABALA

CPF

Reu

ROSILENY SANTOS SABALA

CPF

Reu

SOLANGE REGIS WANDERLEY

CPF

Reu

THANER CASTRO NOGUEIRA

CPF

Reu

WILMAR NERY DA SILVA

CPF

Reu

ANDRE L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Reu

MARGARIDA MACHADO MARANHAO DA ROSA

CPF

Reu

MARGARETH RODRIGUES YASSUMOTO

CPF

Reu

KARLA CRISTIANE BAJARUNAS RAMOS NOGUEIRA

CPF

Reu

INEZ GERALDA DE MAGALHAES MADUREIRA

CPF

Reu

IRLANE CUNHA PROVENZANO

CPF

Reu

ANDRE LUIZ BORGES NETTO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Transitado(a) em julgado - 19/03/2026

19/03/2026, 19:10

Petição - Manifestação - Petição: 35046 Data: 19/03/2026, às 17:23:56

19/03/2026, 17:24

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 23/02/2026.

05/03/2026, 05:33

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/02/2026, 09:28

Publicação, DJE - Divulgado em 21/02/2026

23/02/2026, 08:44

Negado seguimento - Sem Descrição

21/02/2026, 09:04

Conclusos à Presidência

20/02/2026, 12:00

Registrado à Presidência

20/02/2026, 12:00

Autuado

13/02/2026, 08:06

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

12/02/2026, 14:37

Documentos

Outras Peças

•21/02/2026, 09:04

Outras Peças

•05/03/2026, 05:33