Execução Fiscal 0944100-07.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.162,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ULISSES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:22

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:25

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:38

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:04

Emissão da Relação

20/10/2023, 16:29

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:02

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/09/2023, 17:06

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:22

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:25

Documentos

Despacho

•07/01/2021, 11:35

Interlocutória

•19/07/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:25

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:38

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:04

Emissão da Relação

20/10/2023, 16:29

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:02

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/09/2023, 17:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/09/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Ulisses Martins EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF - ABANDONO Acórdão - Apelação Cível nº 0944100-07.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Ulisses Martins Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de jul Acórdão - Apelação Cível nº 0944100-07.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2023, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2023, 15:41

Prazo em Curso

20/06/2023, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:37

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 08:11

Conclusos para decisão

30/05/2023, 12:50

Emissão da Relação

30/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2023, 09:00

Registro de Sentença

04/05/2023, 09:00

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:11

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 19:15

Prazo em Curso

22/09/2022, 09:26

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 08:09

Conclusos para despacho

29/08/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 17:22

Documento Digitalizado

23/08/2022, 17:22

Documento Digitalizado

23/08/2022, 17:22

Documento Digitalizado

23/08/2022, 17:22

Documento Digitalizado

23/08/2022, 17:22

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2022.

26/05/2022, 03:28

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:53

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/01/2022, 18:19

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 16:32

Expedição em análise para assinatura

17/01/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 05:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 05:00

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/12/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:09

Informação do Sistema

22/10/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2021, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 04:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2021, 15:25

Conclusos para despacho

06/07/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 01:26

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•29/08/2021, 10:37

Despacho

•12/01/2022, 05:00

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:53

Despacho

•22/09/2022, 08:09

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:30

Sentença

•04/05/2023, 09:00

Despacho

•19/06/2023, 15:37

Despacho

•17/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:25