Execução Fiscal 0003984-90.2002.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 29.991,83

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARGARETH CORREA PARAVISINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 10:47

Transitado em Julgado em data

21/08/2023, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:04

Prazo em Curso

27/07/2023, 09:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Margareth Correa Paravisini Processo 0003984-90.2002.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Margareth Correa Paravisini - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha s

10/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2023, 16:18

Emissão da Relação

06/07/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:59

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 10:47

Transitado em Julgado em data

21/08/2023, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:04

Prazo em Curso

27/07/2023, 09:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Documentos

Despacho

•06/11/2012, 11:33

Despacho

•06/11/2012, 11:33

20/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Margareth Correa Paravisini Processo 0003984-90.2002.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Margareth Correa Paravisini - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha s

10/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2023, 16:18

Emissão da Relação

06/07/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2023, 14:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/05/2023, 13:28

Redistribuição de Processo - Saída

23/05/2023, 13:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/05/2023, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 17:49

Registro de Sentença

05/04/2023, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 09:16

Processo Reativado

05/04/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 10:20

Arquivado Definitivamente

26/06/2017, 12:44

Andamento nos Autos em Apenso

06/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

12/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

14/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

16/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

21/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/12/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

30/09/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/09/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

11/09/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

04/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

01/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

01/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

27/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

07/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

01/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2009, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/10/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

31/10/2008, 12:00

Conclusos para Sentença

19/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/07/2008, 12:00

Conclusos para Sentença

04/06/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/03/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/02/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

27/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

26/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/11/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/11/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

06/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/11/2007, 12:00

Conclusos

25/09/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

02/07/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

02/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

14/06/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

23/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/05/2007, 12:00

Conclusos

18/05/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

11/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

23/04/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

20/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

10/04/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

10/04/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

02/04/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/03/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/03/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2007, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

26/01/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

26/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

19/12/2006, 12:00

Conclusos

01/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

23/11/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

27/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

21/10/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

21/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/10/2006, 12:00

Conclusos

18/10/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/10/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2006, 12:00

Processo Desarquivado

04/10/2006, 12:00

Arquivo Geral

19/09/2002, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

11/09/2002, 12:00

Despacho Proferido

29/08/2002, 12:00

Arquivo Provisório

29/08/2002, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/08/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

26/08/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

26/08/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

26/08/2002, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

23/08/2002, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

23/08/2002, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/08/2002, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

31/07/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

29/07/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/07/2002, 12:00

Mandado Emitido

05/07/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/07/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

04/07/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

04/07/2002, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/07/2002, 12:00

Despacho Proferido

04/07/2002, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/07/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/07/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2002, 12:00

Despacho

•06/11/2012, 11:33

Despacho

•06/11/2012, 11:33

Despacho

•06/11/2012, 11:33

Despacho

•06/11/2012, 11:33

Sentença

•05/04/2023, 17:49