Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804854-50.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 43.080,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

PEDRO MIKIO UE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 04:16

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

17/01/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos Banhara (OAB 15994/MS), Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS), Ana Paula Oliveira Costa (OAB 26289/MS) Processo 0804854-50.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Mikio Ue - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

17/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 06:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 06:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/01/2023, 06:54

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 06:52

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 06:48

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:32

Transitado em Julgado em #{data}

09/01/2023, 14:26

Recebidos os autos

12/12/2022, 16:31

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 04:16

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

17/01/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos Banhara (OAB 15994/MS), Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS), Ana Paula Oliveira Costa (OAB 26289/MS) Processo 0804854-50.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Mikio Ue - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Documentos

Interlocutória

•09/11/2021, 13:31

Despacho

•21/01/2022, 16:04

17/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 06:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 06:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/01/2023, 06:54

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 06:52

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 06:48

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:32

Transitado em Julgado em #{data}

09/01/2023, 14:26

Recebidos os autos

12/12/2022, 16:31

Recebidos os autos

12/12/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 08:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2022, 08:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2022, 08:25

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/05/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 07:10

Recebidos os autos

04/05/2022, 16:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/05/2022, 16:21

Conclusos para despacho

04/05/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 09:32

Recebidos os autos

07/04/2022, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.

07/04/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/04/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 10:37

Homologada a Transação

11/03/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 10:37

Recebidos os autos

11/03/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:04

Recebidos os autos

21/01/2022, 16:04

Conclusos para despacho

09/12/2021, 17:22

Juntada de Petição de Réplica

07/12/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 06:22

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:17

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 10:01

Recebidos os autos

01/12/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 14:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/11/2021, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:19

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 06:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 06:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2021, 06:34

Expedição de Carta.

10/11/2021, 06:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 06:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2021, 06:19

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 06:18

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 06:17

Recebidos os autos

09/11/2021, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2021, 13:31

Conclusos para decisão

08/11/2021, 15:11

Recebidos os autos

08/11/2021, 11:07

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 16:12

INCONSISTENTE

05/11/2021, 16:12

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 16:05

Sentença (Outras)

•11/03/2022, 10:37

Sentença

•11/03/2022, 10:37

Interlocutória

•04/05/2022, 16:21