Execução Fiscal 0950468-32.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 23.365,41

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 18:13

Documento Digitalizado

14/04/2025, 13:33

Documento Digitalizado

14/04/2025, 13:18

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 15:56

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:39

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 14:36

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 14:36

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 03:13

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:57

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 18:13

Documento Digitalizado

14/04/2025, 13:33

Documento Digitalizado

14/04/2025, 13:18

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 15:56

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 12:54

Documentos

Despacho

•29/10/2020, 23:06

Despacho

•17/11/2021, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:39

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 14:36

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 14:36

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 03:13

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2025, 09:57

Emissão da Relação

25/02/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:06

Registro de Sentença

24/02/2025, 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos

24/02/2025, 17:06

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:39

Prazo em Curso

10/02/2025, 12:46

Prazo em Curso

10/02/2025, 12:46

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 11:05

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 11:05

Documento Digitalizado

08/01/2025, 17:31

Prazo em Curso

17/12/2024, 12:53

Prazo em Curso

17/12/2024, 12:53

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 12:52

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 11:11

Prazo em Curso

04/12/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Custódio Godoeng Costa (OAB 6775/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0950468-32.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Alessandro Aparecido Velasque dos Santos - Posto isso, julgo extinto o presente feito, com base no art. 485, IX, do Código de Processo Civil e, com fundamento no art. 62 do Código de Processo Penal e arts. 107, I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do executado Edson Rocha em relação a pena de multa aplicada na sentença condenatória prolatada na ação penal nº 0058076-87.2012.8.12.0001, que tramitou perante a 5ª Vara Criminal desta capital. Sem custas. Levante-se a constrição judicial, se houver. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, encaminhando-se cópia desta sentença. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2024, 17:37

Emissão da Relação

18/11/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:54

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

18/11/2024, 10:54

Registro de Sentença

18/11/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:10

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2024, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 07:12

Expedição de NULL.

04/06/2024, 16:02

Expedição em análise para assinatura

30/04/2024, 10:21

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

27/03/2024, 07:59

Prazo em Curso

19/02/2024, 15:03

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:52

Prazo em Curso

08/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

08/02/2024, 07:42

Documento Digitalizado

02/02/2024, 17:35

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2024, 14:47

Conclusos para decisão

01/02/2024, 23:33

Conclusos para decisão

01/02/2024, 23:33

Documento Digitalizado

01/02/2024, 21:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2024, 18:38

Conclusos para decisão

13/09/2023, 09:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2023, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 22:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2023.

06/09/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:22

Prazo em Curso

23/08/2023, 08:06

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 08:02

Emissão da Relação

21/08/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2023, 08:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/08/2023, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/08/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alessandro Aparecido Velasque dos Santos Advogado: Custódio Godoeng Costa (OAB: 6775/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Posto isso, na forma do art. 932, III, CPC, não conheço do apelo em razão de sua inadmissibilidade (inadequa Apelação Cível nº 0950468-32.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alessandro Aparecido Velasque dos Santos Advogado: Custódio Godoeng Costa (OAB: 6775/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Na forma do art. 10, CPC, Apelação Cível nº 0950468-32.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva intime-se o recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a pr

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alessandro Aparecido Velasque dos Santos Advogado: Custódio Godoeng Costa (OAB: 6775/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de J Acórdão - Apelação Cível nº 0950468-32.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2023, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2023, 15:03

Prazo em Curso

26/06/2023, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:50

Conclusos para decisão

16/06/2023, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/06/2023, 08:40

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 06:13

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 19:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2023, 19:16

Juntada de Petição de Apelação

02/05/2023, 11:21

Prazo em Curso

11/04/2023, 20:24

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 08:02

Emissão da Relação

03/04/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2023, 12:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/03/2023, 19:06

Conclusos para decisão

28/07/2022, 10:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2022, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2022.

12/07/2022, 10:42

Prazo em Curso

24/05/2022, 12:15

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 07:51

Emissão da Relação

19/05/2022, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 22:10

Conclusos para decisão

06/03/2022, 13:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2022, 13:53

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2022, 07:47

Emissão da Relação

26/01/2022, 18:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2022, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 22:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2021, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:00

Documento Digitalizado

16/11/2021, 12:32

Documento Digitalizado

16/11/2021, 12:32

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/11/2021, 12:32

Conclusos para decisão

19/10/2021, 16:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 07:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/09/2021, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:14

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 12:57

Documento Digitalizado

19/08/2021, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:47

Incidente Processual Instaurado

29/07/2021, 16:30

Prazo em Curso

16/07/2021, 17:40

Prazo em Curso

08/07/2021, 16:01

Expedição de Carta.

08/07/2021, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2020, 23:06

Recebida petição inicial

29/10/2020, 23:06

Conclusos para despacho

16/10/2020, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2020, 07:43

Conclusos para despacho

16/10/2020, 07:43

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 07:43

Despacho

•18/05/2022, 22:10

Interlocutória

•22/03/2023, 19:06

Despacho

•26/06/2023, 14:50

Interlocutória

•29/01/2024, 18:38

Interlocutória

•02/02/2024, 14:47

Despacho

•10/10/2024, 10:10

Sentença

•18/11/2024, 10:54

Sentença

•24/02/2025, 17:06