Recurso Inominado Cível 0820862-41.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 27.360,00

Órgão julgador

Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

BERNARDO DA SILVA MARINS

CPF

Autor

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THATIANA FERREIRA TORRES

OAB/MS 17131·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:58

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 16:58

Transitado em Julgado em #{data}

06/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica

16/06/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 15:21

Todas as movimentações(42)

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:58

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 16:58

Transitado em Julgado em #{data}

06/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:24

Documentos

Despacho

•16/12/2022, 16:20

Acórdão

•31/05/2023, 15:21

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica

16/06/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 15:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/05/2023, 15:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/03/2023, 15:36

Conclusos para decisão

16/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:31

Recebidos os autos

08/02/2023, 15:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/02/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2022, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:36

Conclusos para decisão

16/12/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 08:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 06:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 06:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:20

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2022, 17:13