Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812143-07.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.697,86

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 18:36

Transitado em Julgado em data

02/03/2026, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:10

Registro de Sentença

26/02/2026, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 14:10

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 08:10

Juntada de Ofício

26/02/2026, 08:09

Prazo em Curso

25/02/2026, 15:10

Processo Desarquivado

25/02/2026, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:29

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 14:26

Processo Desarquivado

09/12/2025, 14:32

Arquivado Provisoriamente

01/10/2025, 19:11

Documento Digitalizado

01/10/2025, 19:11

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 18:36

Transitado em Julgado em data

02/03/2026, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:10

Registro de Sentença

26/02/2026, 14:10

Documentos

Despacho

•29/06/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 17:13

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 14:10

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 08:10

Juntada de Ofício

26/02/2026, 08:09

Prazo em Curso

25/02/2026, 15:10

Processo Desarquivado

25/02/2026, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:29

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 14:26

Processo Desarquivado

09/12/2025, 14:32

Arquivado Provisoriamente

01/10/2025, 19:11

Documento Digitalizado

01/10/2025, 19:11

Documento Digitalizado

01/10/2025, 19:11

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 15:06

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:08

Emissão da Relação

23/09/2025, 15:04

Documento Digitalizado

23/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:04

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 14:09

Documento Digitalizado

23/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:23

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:19

Emissão da Relação

08/09/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 06:20

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:30

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 16:15

Emissão da Relação

20/08/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:02

Conclusos para decisão

31/07/2025, 19:43

Documento Digitalizado

31/07/2025, 18:06

Documento Digitalizado

31/07/2025, 10:49

Bloqueio, Penhora ou Arresto

27/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:20

Juntada de Ofício

21/05/2025, 14:16

Processo Desarquivado

20/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:51

Prazo em Curso

24/04/2025, 13:50

Arquivado Provisoriamente

24/04/2025, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 11:12

Informação do Sistema

23/04/2025, 15:57

Prazo em Curso

02/04/2025, 15:56

Documento Digitalizado

02/04/2025, 15:55

Prazo em Curso

02/04/2025, 11:26

Prazo em Curso

01/04/2025, 17:53

Documento Digitalizado

31/03/2025, 18:49

Documento Digitalizado

31/03/2025, 18:49

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2025, 15:02

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 15:24

Prazo em Curso

28/03/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:12

Prazo em Curso

19/03/2025, 08:32

Emissão da Relação

19/03/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812143-07.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilce Rodrigues da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:15

Prazo em Curso

17/12/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:08

Emissão da Relação

17/12/2024, 14:07

Documento Digitalizado

17/12/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:40

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 07:41

Prazo em Curso

24/10/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:18

Prazo em Curso

10/10/2024, 03:40

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812143-07.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilce Rodrigues da Silva - Despacho/decisão: Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 501-4 (atualizado até MARÇO de 2024). Havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque de honorário contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a). Requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Aguardem os autos em arquivo provisório. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Oportunamente, arquivem-se.

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 17:36

Emissão da Relação

08/10/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 20:34

Outras Decisões

04/10/2024, 20:34

Conclusos para decisão

04/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:25

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 22:02

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812143-07.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilce Rodrigues da Silva - Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-s

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812143-07.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilce Rodrigues da Silva - Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-s

18/06/2024, 00:00

Prazo em Curso

17/06/2024, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 14:23

Emissão da Relação

17/06/2024, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 14:19

Emissão da Relação

17/06/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 18:09

Conclusos para decisão

12/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:58

Prazo em Curso

03/06/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 13:18

Recebida petição inicial

09/04/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 00:24

Conclusos para despacho

13/03/2024, 17:11

Evolução da Classe Processual

13/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/03/2024, 14:40

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:58

Emissão da Relação

08/03/2024, 08:29

Transitado em Julgado em data

05/03/2024, 10:23

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/03/2024, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/03/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Nilce Rodrigues da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS - DECISÃO D Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0812143-07.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Nilce Rodrigues da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS - DECISÃO D Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0812143-07.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Nilce Rodrigues da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Agravo Interno Cível nº 0812143-07.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. Após, VOLTEM conclusos para julgamento. À

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Nilce Rodrigues da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0812143-07.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Nilce Rodrigues da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0812143-07.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Nilce Rodrigues da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário. Recurso Extraordinário nº 0812143-07.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Nilce Rodrigues da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Intimando a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0812143-07.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Nilce Rodrigues da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0812143-07.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Nilce Rodrigues da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0812143-07.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magis

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Nilce Rodrigues da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023. Processo incluso automaticamente Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0812143-07.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/05/2023, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/05/2023, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2023.

02/05/2023, 13:27

Prazo em Curso

23/02/2023, 03:22

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 08:46

Emissão da Relação

17/02/2023, 03:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:32

Conclusos para decisão

22/11/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:41

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/10/2022, 13:08

Prazo em Curso

25/10/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:30

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:57

Emissão da Relação

07/10/2022, 05:57

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 18:57

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/09/2022, 18:57

Registro de Sentença

16/09/2022, 18:57

Expedição de NULL.

30/08/2022, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2022, 10:53

Prazo em Curso

20/06/2022, 05:53

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 07:57

Emissão da Relação

15/06/2022, 03:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:39

Conclusos para decisão

02/06/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 01:34

Conclusos para decisão

30/05/2022, 14:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/05/2022, 13:53

Prazo em Curso

24/05/2022, 05:33

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 21:30

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 15:22

Emissão da Relação

20/05/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 13:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/05/2022, 13:48

Registro de Sentença

12/05/2022, 13:48

Expedição de NULL.

11/05/2022, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 15:27

Prazo em Curso

13/04/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 15:58

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:38

Conclusos para decisão

26/10/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 08:38

Prazo em Curso

14/10/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 01:10

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 19:37

Juntada de Petição de Réplica

29/09/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:51

Prazo em Curso

15/09/2021, 09:06

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 15:54

Emissão da Relação

13/09/2021, 15:48

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:42

Expedição de Carta.

02/08/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 14:50

Conclusos para despacho

25/06/2021, 17:26

Informação do Sistema

25/06/2021, 16:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/06/2021, 16:59

Autos preparados para expedição

25/06/2021, 16:41

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 15:41

Despacho

•25/03/2022, 15:58

Sentença (Outras)

•11/05/2022, 15:57

Sentença

•12/05/2022, 13:48

Despacho

•14/06/2022, 17:39

Sentença (Outras)

•09/09/2022, 13:47

Sentença

•16/09/2022, 18:57

Despacho

•16/02/2023, 16:52

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 12:47

Despacho

•04/03/2024, 12:47

Despacho

•09/04/2024, 13:18

Despacho

•12/06/2024, 18:09

Interlocutória

•04/10/2024, 20:34

Interlocutória

•27/07/2025, 09:37

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/06/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 17:13

Despacho

•25/03/2022, 15:58

Sentença (Outras)

•11/05/2022, 15:57

Sentença

•12/05/2022, 13:48

Despacho

•14/06/2022, 17:39

Sentença (Outras)

•09/09/2022, 13:47

Sentença

•16/09/2022, 18:57

Despacho

•16/02/2023, 16:52

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 12:47

Despacho

•04/03/2024, 12:47

Despacho

•09/04/2024, 13:18

Despacho

•12/06/2024, 18:09

Interlocutória

•04/10/2024, 20:34

Interlocutória

•27/07/2025, 09:37

Despacho

•20/08/2025, 16:02

Sentença

•26/02/2026, 14:10