Execução Fiscal 0902092-93.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.669,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESTACIONAMENTO GARAGEM E LOCADORA FELICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:14

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:20

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 08:11

Emissão da Relação

19/10/2023, 17:02

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:37

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2023, 13:10

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:14

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:20

Documentos

Despacho

•26/07/2012, 18:12

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:20

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 08:11

Emissão da Relação

19/10/2023, 17:02

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:37

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2023, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/09/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Estacionamento Garagem e Locadora Felicidade Ltda. EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL – MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – LEI Acórdão - Apelação Cível nº 0902092-93.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2023, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2023, 09:07

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:02

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:11

Conclusos para decisão

25/05/2023, 20:18

Emissão da Relação

25/05/2023, 20:07

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2023, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:16

Registro de Sentença

02/05/2023, 16:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:19

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 17:00

Prazo em Curso

19/09/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 07:08

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:51

Prazo em Curso

16/08/2022, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 18:53

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/03/2022, 13:56

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 17:26

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 13:52

Juntada de Mandado

26/10/2021, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:20

Prazo em Curso

06/09/2016, 14:58

Expedição de Mandado.

07/06/2016, 11:36

Autos preparados para expedição

06/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

26/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 12:00

Despacho

•18/09/2022, 07:08

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:19

Sentença

•02/05/2023, 16:16

Despacho

•19/06/2023, 12:02

Despacho

•16/10/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:20