Procedimento Comum Cível 0826597-72.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2014

Valor da Causa

R$ 65.520,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 00:18

Prazo em Curso

01/12/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:11

Prazo em Curso

29/10/2025, 16:46

Documento Digitalizado

29/10/2025, 16:46

Documento Digitalizado

29/10/2025, 16:46

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2025, 18:50

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 18:40

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 18:16

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 16:25

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 15:03

Todas as movimentações(251)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 00:18

Prazo em Curso

01/12/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 15:22

Documentos

Despacho

•23/01/2015, 18:50

Despacho

•18/05/2015, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:11

Prazo em Curso

29/10/2025, 16:46

Documento Digitalizado

29/10/2025, 16:46

Documento Digitalizado

29/10/2025, 16:46

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2025, 18:50

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 18:40

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 18:16

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 16:25

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 15:03

Prazo em Curso

03/09/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:16

Documento Digitalizado

21/08/2025, 17:07

Prazo em Curso

20/08/2025, 17:41

Documento Digitalizado

20/08/2025, 17:38

Documento Digitalizado

20/08/2025, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 15:49

Expedição de Carta.

20/08/2025, 15:49

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 15:41

Documento Digitalizado

20/08/2025, 15:39

Prazo em Curso

08/08/2025, 12:44

Documento Digitalizado

08/08/2025, 12:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 05:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 16:47

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 15:47

Documento Digitalizado

05/08/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:36

Prazo em Curso

05/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:17

Documento Digitalizado

28/07/2025, 15:58

Expedição de Carta.

28/07/2025, 15:55

Prazo em Curso

28/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 15:52

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:36

Emissão da Relação

24/07/2025, 18:23

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 16:17

Documento Digitalizado

30/05/2025, 16:14

Documento Digitalizado

30/05/2025, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2025, 16:02

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 18:27

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 18:53

Prazo em Curso

19/05/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:45

Prazo em Curso

13/05/2025, 16:26

Documento Digitalizado

13/05/2025, 16:26

Expedição de Carta.

08/05/2025, 18:35

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 18:04

Prazo em Curso

08/04/2025, 18:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2025, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 06:45

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 06:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2025, 06:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS), José Armando da Glória Batista (OAB 41775/SP) Processo 0826597-72.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celma Candida de Siqueira Pereira - Reqdo: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:37

Emissão da Relação

29/01/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/01/2025, 14:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/01/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Celma Candida de Siqueira Pereira Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0826597-72.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

17/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Celma Candida de Siqueira Pereira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0826597-72.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosa

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Celma Candida de Siqueira Pereira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0826597-72.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosa

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Celma Candida de Siqueira Pereira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/20 Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0826597-72.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Celma Candida de Siqueira Pereira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0826597-72.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Celma Candida de Siqueira Pereira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ES Recurso Especial nº 0826597-72.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Celma Candida de Siqueira Pereira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ES Recurso Especial nº 0826597-72.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Celma Candida de Siqueira Pereira Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/09/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0826597-72.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Celma Candida de Siqueira Pereira Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/09/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0826597-72.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Celma Candida de Siqueira Pereira Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0826597-72.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Celma Candida de Siqueira Pereira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0826597-72.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Celma Candida de Siqueira Pereira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0826597-72.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Celma Candida de Siqueira Pereira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) EMENTA - APELAÇÃO - SEGURO DE VIDA COLETIVO - DEVER DE INFORMAÇÃO QUE RECAI SOBRE A ESTIPUL Acórdão - Apelação Cível nº 0826597-72.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 20:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2021, 20:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2021, 20:14

Juntada de Petição de Contra-razões

17/06/2021, 12:00

Prazo em Curso

25/05/2021, 08:56

Publicado ato_publicado em 24/05/2021.

24/05/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2021, 07:35

Emissão da Relação

21/05/2021, 07:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 09:53

Juntada de Petição de Apelação

10/05/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 02:22

Prazo em Curso

30/04/2021, 08:23

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

29/04/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2021, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2021, 07:41

Emissão da Relação

28/04/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2021, 15:08

Emissão da Relação

28/04/2021, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 19:17

Registro de Sentença

22/04/2021, 19:17

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

22/04/2021, 19:17

Conclusos para despacho

12/04/2021, 08:16

Conclusos para decisão

12/04/2021, 07:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2021, 08:53

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 14:27

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 08:59

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 08:59

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 08:59

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 08:59

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 07:46

Emissão da Relação

09/03/2021, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 18:53

Conclusos para despacho

26/02/2021, 14:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2021, 13:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/12/2020, 18:50

Prazo em Curso

25/11/2020, 11:57

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 20:40

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 20:40

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 20:40

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 20:40

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2020, 07:34

Emissão da Relação

20/11/2020, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2020, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 17:09

Conclusos para despacho

23/09/2020, 14:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 17:13

Prazo em Curso

14/05/2020, 08:55

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2020, 07:35

Emissão da Relação

12/05/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 18:21

Prazo em Curso

08/01/2020, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2019, 07:23

Prazo em Curso

21/10/2019, 17:46

Expedição de Carta.

21/10/2019, 17:46

Expedição em análise para assinatura

14/10/2019, 15:28

Autos preparados para expedição

30/09/2019, 23:27

Publicado ato_publicado em 31/07/2019.

31/07/2019, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2019, 07:41

Emissão da Relação

30/07/2019, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 18:58

Conclusos para despacho

26/07/2019, 13:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2019, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 16:51

Publicado ato_publicado em 07/03/2019.

07/03/2019, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2019, 12:17

Emissão da Relação

01/03/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 17:49

Prazo em Curso

17/12/2018, 18:10

Juntada de NULL

17/12/2018, 18:08

Juntada de Mandado

17/12/2018, 18:08

Prazo em Curso

19/11/2018, 18:00

Expedição de Mandado.

19/11/2018, 17:25

Expedição em análise para assinatura

19/11/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 12:08

Prazo em Curso

02/10/2018, 15:01

Documento Digitalizado

02/10/2018, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 09:31

Prazo em Curso

16/06/2018, 01:36

Publicado ato_publicado em 06/06/2018.

06/06/2018, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2018, 12:37

Emissão da Relação

05/06/2018, 22:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2018, 16:31

Proferida decisão interlocutória

23/04/2018, 14:20

Conclusos para despacho

17/08/2017, 13:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2017, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 17:20

Prazo em Curso

13/07/2017, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 16:15

Prazo em Curso

04/07/2017, 13:47

Publicado ato_publicado em 03/07/2017.

03/07/2017, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2017, 12:51

Emissão da Relação

30/06/2017, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2017, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 10:16

Prazo em Curso

22/05/2017, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2017, 07:36

Publicado ato_publicado em 19/05/2017.

19/05/2017, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2017, 12:35

Emissão da Relação

17/05/2017, 15:54

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2017, 15:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2017, 15:52

Prazo em Curso

17/05/2017, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2017, 18:47

Despacho Saneador

11/05/2017, 18:21

Conclusos para despacho

21/07/2016, 12:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2016, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2016, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2016, 18:23

Prazo em Curso

14/04/2016, 12:19

Publicado ato_publicado em 12/04/2016.

12/04/2016, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2016, 15:25

Emissão da Relação

07/04/2016, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2016, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2016, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 14:53

Conclusos para despacho

15/10/2015, 13:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2015, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2015, 16:26

Prazo em Curso

21/07/2015, 14:45

Publicado ato_publicado em 21/07/2015.

21/07/2015, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2015, 19:48

Emissão da Relação

17/07/2015, 17:25

Juntada de Petição de Contestação

07/07/2015, 17:36

Prazo em Curso

23/06/2015, 15:30

Documento Digitalizado

23/06/2015, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2015, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2015, 15:28

Prazo em Curso

02/06/2015, 17:22

Expedição de Carta.

27/05/2015, 16:11

Expedição em análise para assinatura

26/05/2015, 12:50

Autos preparados para expedição

25/05/2015, 15:22

Publicado ato_publicado em 25/05/2015.

25/05/2015, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2015, 19:05

Emissão da Relação

19/05/2015, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2015, 18:57

Despacho de recebimento da inicial

18/05/2015, 18:57

Conclusos para despacho

05/02/2015, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2015, 14:34

Prazo em Curso

28/01/2015, 13:50

Publicado ato_publicado em 28/01/2015.

28/01/2015, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2015, 21:24

Emissão da Relação

26/01/2015, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2015, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2015, 18:50

Conclusos para despacho

22/08/2014, 15:32

Distribuído por sorteio

20/08/2014, 16:27

Despacho

•22/02/2016, 18:55

Interlocutória

•11/05/2017, 18:47

Interlocutória

•23/04/2018, 16:31

Despacho

•29/07/2019, 18:58

Despacho

•13/11/2020, 18:47

Despacho

•01/03/2021, 18:54

Sentença

•22/04/2021, 19:17

Acórdão

•21/01/2025, 14:40

Decisão Monocrática Terminativa

•21/01/2025, 14:40

Decisão Monocrática Terminativa

•21/01/2025, 14:40