Execução Fiscal 0908406-89.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2011

Valor da Causa

R$ 3.580,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NILZA ORMOND MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ofício

06/12/2023, 13:51

Documento Digitalizado

27/11/2023, 16:49

Expedição de Ofício.

27/11/2023, 15:07

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 14:44

Expedição em análise para assinatura

24/11/2023, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:45

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 07:27

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:36

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2023, 12:43

Todas as movimentações(71)

Juntada de Ofício

06/12/2023, 13:51

Documento Digitalizado

27/11/2023, 16:49

Expedição de Ofício.

27/11/2023, 15:07

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 14:44

Expedição em análise para assinatura

24/11/2023, 14:42

Documentos

Despacho

•24/02/2012, 12:43

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 20:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:45

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 07:27

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:36

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2023, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/09/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Nilza Ormond Miranda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXISTÊNCIA D Acórdão - Apelação Cível nº 0908406-89.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2023, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2023, 08:16

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:39

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:42

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de Apelação

22/05/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 15:18

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 14:52

Emissão da Relação

03/05/2023, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/05/2023, 13:58

Registro de Sentença

02/05/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 02:55

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 06:27

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:01

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 22:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 14:17

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:19

Documento Digitalizado

10/11/2022, 15:24

Documento Digitalizado

16/03/2021, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2021, 16:21

Prazo em Curso

12/02/2021, 16:35

Expedição de Mandado.

23/04/2020, 14:35

Expedição de Ofício.

23/04/2020, 13:24

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 07:40

Expedição de Certidão.

14/09/2019, 04:17

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 20:38

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 20:37

Documento Digitalizado

03/09/2019, 17:50

Documento Digitalizado

03/09/2019, 17:50

Documento Digitalizado

03/09/2019, 17:50

Juntada de Mandado

03/09/2019, 17:50

Juntada de NULL

03/09/2019, 17:49

Prazo em Curso

22/09/2015, 15:20

Expedição de Mandado.

14/07/2015, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

26/11/2011, 12:00

Despacho

•11/11/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:01

Sentença

•02/05/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 15:18

Despacho

•19/06/2023, 11:39

Despacho

•16/10/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:45