Execução Fiscal 0925708-34.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.949,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIAS FERREIRA DE VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.

17/01/2024, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.

17/01/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:47

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 13:59

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:48

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2023, 14:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/09/2023, 14:05

Transitado em Julgado em data

01/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Elias Ferreira de Vasconcelos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC -RECURSO Acórdão - Apelação Cível nº 0925708-34.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:14

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.

17/01/2024, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.

17/01/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:47

Documentos

Despacho

•23/02/2012, 10:56

Despacho

•22/02/2017, 09:26

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 13:59

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:48

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2023, 14:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/09/2023, 14:05

Transitado em Julgado em data

01/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Elias Ferreira de Vasconcelos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC -RECURSO Acórdão - Apelação Cível nº 0925708-34.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2023, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2023, 12:14

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:41

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 11:55

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:54

Emissão da Relação

24/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de Apelação

15/05/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 10:12

Registro de Sentença

02/05/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 03:34

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 11:55

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:26

Prazo em Curso

18/10/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 12:06

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:08

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:27

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 08:31

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 22:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/03/2022, 13:29

Expedição em análise para assinatura

17/03/2022, 17:07

Autos preparados para expedição

28/01/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 12:45

Processo Desarquivado

17/03/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 12:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 00:57

Documento Digitalizado

13/12/2019, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2019, 14:33

Prazo em Curso

21/11/2019, 14:38

Expedição de Ofício.

18/11/2019, 18:01

Arquivado Provisoriamente

14/11/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2019.

14/11/2019, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2019.

14/11/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 01:29

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2019, 08:33

Extinta parcialmente a execução fiscal

20/09/2019, 08:33

Conclusos para decisão

24/01/2019, 18:44

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 18:32

Processo sobrestado desarquivado

24/01/2019, 17:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

09/11/2018, 13:49

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 19:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2018.

07/11/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 09:14

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 17:16

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2018, 07:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2018, 07:34

Conclusos para decisão

23/05/2017, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 09:41

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 13:58

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2017, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 13:45

Juntada de Ofício

19/04/2016, 15:17

Conclusos para despacho

05/02/2016, 17:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/02/2016, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2016, 22:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/01/2016, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 01:16

Documento Digitalizado

09/11/2015, 09:40

Documento Digitalizado

09/11/2015, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2015, 09:40

Juntada de NULL

08/04/2015, 11:45

Prazo em Curso

17/03/2015, 18:15

Expedição de Mandado.

13/03/2015, 18:03

Expedição em análise para assinatura

13/03/2015, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

23/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•22/02/2017, 13:58

Interlocutória

•29/06/2018, 07:34

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 17:15

Interlocutória

•20/09/2019, 08:33

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 08:31

Despacho

•18/10/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:55

Sentença

•02/05/2023, 10:12

Despacho

•19/06/2023, 11:41

Despacho

•17/10/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 18:47