Execução Fiscal 0930300-38.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 117.343,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO DE PAULA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ADRIANA ROBBIN CRUZ

OAB/MS 13048·CPF·Representa: Réu

CERILO CASANTA CALEGARO NETO

OAB/MS 9988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 10:44

Transitado em Julgado em data

21/08/2024, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 01:34

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:29

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 13:28

Emissão da Relação

20/05/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2024, 16:13

Registro de Sentença

14/05/2024, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 07:19

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 10:44

Transitado em Julgado em data

21/08/2024, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 01:34

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:22

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 10:23

Interlocutória

•27/05/2022, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:29

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 13:28

Emissão da Relação

20/05/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2024, 16:13

Registro de Sentença

14/05/2024, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 01:29

Conclusos para decisão

27/03/2024, 18:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/03/2024, 16:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/03/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 11:17

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 13:29

Emissão da Relação

14/03/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 15:13

Registro de Sentença

13/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

02/08/2023, 18:16

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2023, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/08/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Joao de Paula Ribeiro EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DE SUPOSTO ABANDONO DA CAUSA - ART. 485, III, DO CPC/15 - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE - NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO § 1º, DO ART. 485 DO CPC/15 Acórdão - Apelação Cível nº 0930300-38.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2023, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2023, 12:05

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:10

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de Apelação

17/05/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:24

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 19:57

Emissão da Relação

31/03/2023, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2023, 16:57

Registro de Sentença

30/03/2023, 16:57

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2022.

05/10/2022, 03:30

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 13:14

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 07:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2022, 07:38

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:23

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 13:14

Sentença

•30/03/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 13:24

Despacho

•19/06/2023, 12:10

Sentença

•13/03/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 11:17

Sentença

•14/05/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:29