Recurso Especial 1411413-15.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
ALESSANDRO COENES PINTO
CPF
501.***.***-87
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
27/05/2024, 10:23
Transitado em Julgado em 24/05/2024
27/05/2024, 10:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2024
10/04/2024, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/04/2024, 18:20
Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
09/04/2024, 10:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2024
09/04/2024, 10:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
05/04/2024, 16:25
Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
05/04/2024, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
04/04/2024, 16:34
Documentos
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04/04/2024, 16:33
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04/04/2024, 16:34
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04/04/2024, 16:34
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04/04/2024, 16:34
DECISÃO TERMINATIVA
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09/04/2024, 10:00