Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
24/04/2024, 18:13
Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024, 18:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024
02/04/2024, 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/04/2024, 14:47
Expedição de Ofício nº 007084/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão enviado via malote digital (código de rastreabilidade; 30020242274253- cópia juntada)
01/04/2024, 13:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024
22/03/2024, 06:10
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
22/03/2024, 06:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
12/03/2024, 14:46
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
12/03/2024, 11:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL