Procedimento Comum Cível 0821641-37.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 23.902,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

MARCIA ORTIZ

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

HELDER PEREIRA DE FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAMILA MARTINS RAMOS

OAB/MS 15942·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:39

Processo Desarquivado

24/10/2023, 18:50

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 18:23

Recebidos os autos

09/10/2023, 18:51

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 12:04

Recebidos os autos

10/05/2023, 14:16

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:39

Processo Desarquivado

24/10/2023, 18:50

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:28

Documentos

Despacho

•23/07/2019, 17:48

Interlocutória

•13/02/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 18:23

Recebidos os autos

09/10/2023, 18:51

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:22

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 12:04

Recebidos os autos

10/05/2023, 14:16

Recebidos os autos

10/05/2023, 14:16

Transitado em Julgado em #{data}

09/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Márcia Ortiz Advogado: Camila Martins Ramos (OAB: 15942/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO/ANULAÇÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR D Acórdão - Apelação Cível nº 0821641-37.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Márcia Ortiz Advogado: Camila Martins Ramos (OAB: 15942/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Sendo assim, Apelação Cível nº 0821641-37.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos defiro a dilação de prazo em 15 (quinze) dias para que a autora/apelante demonstre a insuficiência de recursos ou recolha o preparo. Após, retor

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Márcia Ortiz Advogado: Camila Martins Ramos (OAB: 15942/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Assim, no comando do art. 99, caput e § 2º, CPC, Apelação Cível nº 0821641-37.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos intime-se a recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a alegada hipossuficiência econômica com

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 10:19

Juntada de Petição de Contra-razões

07/12/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 09:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2022.

10/11/2022, 11:14

Juntada de Petição de Apelação

04/11/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 12:28

Recebidos os autos

30/09/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 16:56

Julgado improcedente o pedido

30/09/2022, 16:56

Conclusos para despacho

16/09/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:36

Expedição de Carta.

04/04/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2022.

16/02/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 18:57

Recebidos os autos

01/02/2022, 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

23/12/2021, 02:39

Conclusos para despacho

29/11/2021, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2021.

27/10/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 05:23

Recebidos os autos

25/10/2021, 17:11

Decisão ou Despacho

25/10/2021, 17:11

Conclusos para despacho

15/10/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:19

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 02:22

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 05:24

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 17:03

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 17:02

Juntada de Mandado

19/08/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 08:24

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 14:48

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2021.

02/08/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 06:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 06:06

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 06:12

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 16:47

Expedição de Ofício.

06/07/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2021.

09/06/2021, 20:53

Expedição de Carta.

09/06/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 06:04

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 05:41

Recebidos os autos

07/06/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 18:35

Conclusos para despacho

25/05/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2021.

03/05/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 06:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 07:17

Recebidos os autos

08/04/2021, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2021, 16:28

Juntada de Ofício

30/03/2021, 09:20

Conclusos para despacho

26/03/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

05/03/2021, 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

05/03/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 07:06

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 14:54

Expedição de Ofício.

05/02/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2021, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2021, 15:00

Expedição de Carta.

04/02/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2021.

11/01/2021, 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2021.

11/01/2021, 21:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 13:05

Recebidos os autos

21/12/2020, 17:01

Decisão ou Despacho

02/12/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 03:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:39

Conclusos para decisão

19/03/2020, 19:30

Conclusos para decisão

19/03/2020, 19:30

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2020.

17/02/2020, 21:35

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 08:14

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 15:32

Recebidos os autos

13/02/2020, 11:42

Decisão ou Despacho

13/02/2020, 11:42

Conclusos para despacho

10/11/2019, 09:35

Conclusos para despacho

10/11/2019, 09:35

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 06:58

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2019, 20:15

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2019.

09/10/2019, 20:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 07:57

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 19:07

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 09:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

12/09/2019, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2019, 07:11

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 08:11

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2019.

29/07/2019, 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2019.

29/07/2019, 20:54

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 11:37

Expedição de Carta.

29/07/2019, 11:32

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 07:50

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 10:18

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 06:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 13:55

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/07/2019, 13:54

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2019 01:20:00, 11ª Vara Cível.

25/07/2019, 13:52

Recebidos os autos

23/07/2019, 17:48

Determinada Requisição de Informações

23/07/2019, 17:45

Conclusos para despacho

11/07/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/07/2019, 14:51

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 14:51

Interlocutória

•21/12/2020, 17:01

Interlocutória

•08/04/2021, 16:28

Despacho

•07/06/2021, 17:06

Interlocutória

•25/10/2021, 17:11

Interlocutória

•01/02/2022, 19:09

Sentença

•30/09/2022, 16:56