Embargos de Declaração Cível 0851316-40.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LEANDRO MORAES GEREMIAS

CPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 23752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 15:39

Transitado em Julgado em #{data}

07/12/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:21

Recebidos os autos

20/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 10:17

Recebidos os autos

17/11/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:13

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 15:39

Transitado em Julgado em #{data}

07/12/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:21

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 11:02

Acórdão

•13/11/2023, 17:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebidos os autos

20/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 10:17

Recebidos os autos

17/11/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 13:12

Juntada de Certidão

16/11/2023, 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/11/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/11/2023, 08:44

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:22

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:52

Juntada de Certidão

27/10/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 01:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2023, 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:32

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:22