Apelação / Remessa Necessária 0851316-40.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

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JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

LEANDRO MORAES GEREMIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 23752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:45

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:38

Juntada de Certidão

07/12/2023, 15:38

Juntada de Certidão

07/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:38

Juntada de Certidão

07/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:38

Todas as movimentações(89)

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:45

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:38

Documentos

Despacho

•10/07/2023, 08:22

Acórdão

•04/09/2023, 21:18

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:38

Juntada de Certidão

07/12/2023, 15:38

Juntada de Certidão

07/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:38

Juntada de Certidão

07/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:38

Juntada de Certidão

07/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:24

Registrado para #{motivos_de_registro}

17/10/2023, 09:24

Atribuição de competência temporária

17/10/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 17:51

Recebidos os autos

24/09/2023, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica

24/09/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 15:24

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:41

Juntada de Certidão

13/09/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 21:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

04/09/2023, 21:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/08/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 11:07

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:50

Recebidos os autos

18/07/2023, 16:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/07/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:11

Juntada de Certidão

10/07/2023, 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2023, 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2023, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 11:48

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:30

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2023, 09:11

Despacho

•07/12/2023, 15:38

Acórdão

•07/12/2023, 15:38