Procedimento Comum Cível 0032229-20.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2013

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 10:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2024.

23/05/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:19

Recebidos os autos

19/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:01

Recebidos os autos

23/02/2024, 09:54

Recebidos os autos

23/02/2024, 09:54

Todas as movimentações(450)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 10:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2024.

23/05/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:19

Recebidos os autos

19/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 16:08

Documentos

Despacho

•01/09/2020, 12:54

Despacho

•01/09/2020, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 11:01

Recebidos os autos

23/02/2024, 09:54

Recebidos os autos

23/02/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Félix dos Santos Advogado: Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti (OAB: 8650/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Agravado: Roberto Vieccili Basso Advogado: André Luiz Borg Agravo em Recurso Especial nº 0032229-20.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

09/02/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Félix dos Santos Advogado: Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti (OAB: 8650/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Agravado: Roberto Vieccili Basso Advogado: André Luiz Borg Agravo em Recurso Especial nº 0032229-20.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Félix dos Santos Advogado: Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti (OAB: 8650/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Agravado: Roberto Vieccili Basso Advogado: André Luiz Borg Agravo em Recurso Especial nº 0032229-20.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: José Félix dos Santos Advogado: Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti (OAB: 8650/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Agravado: Roberto Vieccili Basso Advogado: André Luiz Borg Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0032229-20.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Félix dos Santos Advogado: Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti (OAB: 8650/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Agravado: Roberto Vieccili Basso Advogado: André Luiz Borg Agravo em Recurso Especial nº 0032229-20.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2021, 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 11:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2021.

23/11/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 00:17

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 10:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/06/2021.

01/06/2021, 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2021.

11/04/2021, 23:44

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2021.

11/04/2021, 23:44

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2021.

11/04/2021, 23:44

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2021.

11/04/2021, 23:44

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2021.

11/04/2021, 23:44

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2021.

11/04/2021, 23:44

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2021.

11/04/2021, 23:44

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 13:24

Recebidos os autos

15/12/2020, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 11:13

Juntada de Petição de Contra-razões

04/12/2020, 08:38

Juntada de Petição de Contra-razões

23/11/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 02:09

Juntada de Petição de Contra-razões

20/11/2020, 08:49

Expedição de Certidão.

07/11/2020, 00:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2020.

29/10/2020, 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2020.

29/10/2020, 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2020.

29/10/2020, 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2020.

29/10/2020, 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2020.

29/10/2020, 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2020.

29/10/2020, 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2020.

29/10/2020, 22:41

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 13:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/10/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 13:06

Juntada de Petição de Apelação

16/03/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 12:05

Recebidos os autos

20/02/2020, 17:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2020, 16:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2020.

31/01/2020, 21:19

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 16:58

Recebidos os autos

29/01/2020, 14:06

Julgado improcedente o pedido

15/01/2020, 17:28

Conclusos para julgamento

07/10/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 12:57

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 12:57

Recebidos os autos

09/09/2019, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 16:45

Conclusos para julgamento

04/07/2019, 12:02

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 17:25

Juntada de Petição de Alegações finais

02/07/2019, 15:14

Recebidos os autos

01/07/2019, 15:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 14:33

Juntada de Petição de Alegações finais

07/06/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 14:08

Recebidos os autos

07/06/2019, 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 15:56

Recebidos os autos

24/05/2019, 15:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2019, 12:10

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2019.

16/05/2019, 22:36

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 12:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 13:40

Recebidos os autos

10/05/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 14:47

Conclusos para despacho

22/02/2019, 12:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 15:18

Juntada de Outros documentos

01/02/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 13:15

Juntada de Informações

25/01/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 16:07

Recebidos os autos

24/01/2019, 16:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 15:42

Recebidos os autos

22/01/2019, 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/01/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2019.

18/01/2019, 21:58

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 18:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 18:28

Recebidos os autos

15/01/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 04:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2018, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 02:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 14:18

Recebidos os autos

02/10/2018, 13:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2018, 15:03

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2018.

21/09/2018, 22:31

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 12:15

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 16:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 15:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 12:27

Recebidos os autos

19/09/2018, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2018.

06/09/2018, 21:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2018, 16:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 14:17

Recebidos os autos

03/09/2018, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 13:48

Conclusos para despacho

15/08/2018, 12:42

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 16:05

Recebidos os autos

07/08/2018, 14:51

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 04:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2018, 16:46

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 17:16

Recebidos os autos

12/06/2018, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 13:03

Conclusos para despacho

13/04/2018, 14:20

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 16:02

Recebidos os autos

20/02/2018, 15:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2018, 15:51

Juntada de Informações

09/02/2018, 15:22

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 13:40

Juntada de Informações

06/02/2018, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 16:02

Recebidos os autos

05/02/2018, 17:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2018, 13:20

Recebidos os autos

02/02/2018, 17:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2018, 15:42

Juntada de Informações

02/02/2018, 15:37

Ato ordinatório praticado

31/01/2018, 18:21

Recebidos os autos

31/01/2018, 16:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2018, 16:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2018, 15:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2018.

30/01/2018, 22:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 12:29

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 16:55

Juntada de Ofício

29/01/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 14:23

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 12:49

Recebidos os autos

14/11/2017, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2017, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2017, 15:50

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 15:45

Recebidos os autos

27/10/2017, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 18:18

Conclusos para despacho

10/10/2017, 13:24

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 16:09

Juntada de Informações

06/10/2017, 16:08

Juntada de Outros documentos

06/10/2017, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 16:02

Recebidos os autos

21/08/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado

18/08/2017, 17:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2017, 14:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2017.

27/07/2017, 21:15

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 11:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 13:25

Juntada de Mandado

26/07/2017, 12:57

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2017.

08/06/2017, 21:15

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 13:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 15:09

Expedição de Mandado.

07/06/2017, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 13:50

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2017, 18:19

Decisão ou Despacho

09/05/2017, 18:12

Conclusos para despacho

23/02/2017, 12:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 17:24

Juntada de Informações

20/02/2017, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 17:20

Juntada de Informações

20/02/2017, 17:20

Recebidos os autos

20/02/2017, 17:19

Ato ordinatório praticado

03/02/2017, 15:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2017, 16:27

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 18:14

Recebidos os autos

01/02/2017, 15:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2017, 15:06

Juntada de Mandado

01/02/2017, 15:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 14:55

Recebidos os autos

01/02/2017, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2017, 17:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/01/2017, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2017.

26/01/2017, 21:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2017, 12:24

Ato ordinatório praticado

25/01/2017, 15:45

Recebidos os autos

15/12/2016, 16:43

Decisão ou Despacho

15/12/2016, 15:55

Conclusos para despacho

28/11/2016, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2016, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 12:21

Juntada de Mandado

25/11/2016, 12:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2016, 16:28

Ato ordinatório praticado

18/11/2016, 12:10

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2016, 17:10

Expedição de Ofício.

11/11/2016, 17:09

Juntada de Informações

08/11/2016, 18:46

Ato ordinatório praticado

03/11/2016, 15:20

Ato ordinatório praticado

20/09/2016, 13:24

Ato ordinatório praticado

19/09/2016, 12:54

Expedição de Mandado.

19/09/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2016, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2016, 13:33

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/05/2016, 12:50

Expedição de Carta.

18/05/2016, 12:49

Ato ordinatório praticado

11/05/2016, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2016.

05/05/2016, 21:11

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 13:12

Ato ordinatório praticado

04/05/2016, 13:49

Recebidos os autos

26/04/2016, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2016, 13:56

Ato ordinatório praticado

27/01/2016, 13:37

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 13:01

Juntada de Mandado

27/01/2016, 13:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2016, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2016, 12:35

Ato ordinatório praticado

26/11/2015, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2015, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2015.

13/11/2015, 12:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2015, 16:28

Expedição de Mandado.

12/11/2015, 16:27

Ato ordinatório praticado

12/11/2015, 15:46

Ato ordinatório praticado

11/11/2015, 18:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2015, 15:21

Recebidos os autos

09/10/2015, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2015, 13:33

Conclusos para despacho

01/09/2015, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/08/2015, 16:23

Juntada de Outros documentos

27/08/2015, 13:56

Juntada de Mandado

27/08/2015, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2015, 16:36

Ato ordinatório praticado

07/08/2015, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2015, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2015, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2015, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2015, 13:31

Recebidos os autos

29/07/2015, 16:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2015, 16:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2015, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2015.

27/07/2015, 12:26

Ato ordinatório praticado

23/07/2015, 13:48

Expedição de Mandado.

23/07/2015, 13:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2015, 13:31

Ato ordinatório praticado

22/07/2015, 18:27

Recebidos os autos

22/07/2015, 17:00

Determinada Requisição de Informações

14/07/2015, 18:20

Conclusos para decisão

19/06/2015, 15:18

Ato ordinatório praticado

17/06/2015, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2015, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2015, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2015, 12:53

Ato ordinatório praticado

02/06/2015, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2015, 13:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2015, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2015.

01/06/2015, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/05/2015, 18:53

Ato ordinatório praticado

28/05/2015, 18:41

Recebidos os autos

28/05/2015, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2015, 15:37

Ato ordinatório praticado

23/03/2015, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2015, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2014, 12:00

Conclusos para decisão

29/10/2014, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/10/2014, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2014, 16:01

Juntada de Ofício

23/10/2014, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/10/2014, 17:49

Processo Reativado

22/10/2014, 17:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2014, 01:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2014, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2014.

07/07/2014, 12:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2014, 17:47

Ato ordinatório praticado

02/07/2014, 19:19

Recebidos os autos

02/07/2014, 17:44

Decisão ou Despacho

02/07/2014, 17:42

Conclusos para decisão

06/06/2014, 15:10

Ato ordinatório praticado

05/06/2014, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2014, 13:34

Ato ordinatório praticado

05/06/2014, 13:32

Ato ordinatório praticado

03/06/2014, 15:25

Expedição de Certidão.

03/06/2014, 15:22

Recebidos os autos

03/06/2014, 13:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2014, 16:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/05/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2014, 12:53

Ato ordinatório praticado

21/05/2014, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2014.

21/05/2014, 12:10

Ato ordinatório praticado

20/05/2014, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2014.

20/05/2014, 12:08

Ato ordinatório praticado

19/05/2014, 17:36

Ato ordinatório praticado

19/05/2014, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2014, 14:46

Ato ordinatório praticado

16/05/2014, 18:08

Ato ordinatório praticado

16/05/2014, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/05/2014, 18:26

Ato ordinatório praticado

15/05/2014, 18:24

Recebidos os autos

12/05/2014, 16:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/05/2014, 16:19

Ato ordinatório praticado

22/04/2014, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2014, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2014, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

17/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

24/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2012.

26/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/07/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2012.

06/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/12/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2011.

06/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

03/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

19/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

24/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2011.

16/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2011, 12:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

27/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2011.

18/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/06/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

31/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

31/05/2011, 12:00

Interlocutória

•01/09/2020, 12:54

Despacho

•01/09/2020, 12:55

Despacho

•01/09/2020, 12:55

Despacho

•01/09/2020, 12:55

Sentença

•01/09/2020, 12:55

Sentença

•01/09/2020, 12:55

Despacho

•01/09/2020, 12:55

Despacho

•01/09/2020, 12:55

Despacho

•01/09/2020, 12:55

Despacho

•01/09/2020, 12:55

Despacho

•01/09/2020, 12:55

Despacho

•01/09/2020, 12:55

Interlocutória

•01/09/2020, 12:55

Todos os documentos(32)

Despacho

•01/09/2020, 12:54

Despacho

•01/09/2020, 12:54

Interlocutória

•01/09/2020, 12:54

Despacho

•01/09/2020, 12:55

Despacho

•01/09/2020, 12:55

Despacho

•01/09/2020, 12:55

Sentença

•01/09/2020, 12:55

Sentença

•01/09/2020, 12:55

Despacho

•01/09/2020, 12:55

Despacho

•01/09/2020, 12:55

Despacho

•01/09/2020, 12:55

Despacho

•01/09/2020, 12:55

Despacho

•01/09/2020, 12:55

Despacho

•01/09/2020, 12:55

Interlocutória

•01/09/2020, 12:55

Interlocutória

•01/09/2020, 12:55

Interlocutória

•01/09/2020, 12:55

Despacho

•01/09/2020, 12:55

Despacho

•01/09/2020, 12:56

Despacho

•01/09/2020, 12:56

Despacho

•01/09/2020, 12:56

Despacho

•01/09/2020, 12:56

Sentença

•01/09/2020, 12:56

Sentença

•01/09/2020, 12:56

Sentença

•01/09/2020, 12:56

Sentença

•01/09/2020, 12:56

Sentença

•01/09/2020, 12:56

Sentença

•01/09/2020, 12:56

Sentença

•01/09/2020, 12:56

Decisão Monocrática Terminativa

•23/02/2024, 09:51

Decisão Monocrática Terminativa

•23/02/2024, 09:52

Despacho

•23/02/2024, 09:52