Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0813353-25.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 16:36

Transitado em Julgado em #{data}

10/08/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 02:46

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Avner Felipe Inacio de Souza (OAB 199482/MG) Processo 0813353-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denilson Peixoto Cardoso Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "À vista da alegação de nulidade do auto de infração lavrado pela Polícia Rodoviária Federal, tratando-se de ação que apresenta a UNIÃO como litisconsorte passivo necessário, nos termos do art. 2º, da Lei nº 12.153/2009, declaro

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Avner Felipe Inacio de Souza (OAB 199482/MG) Processo 0813353-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denilson Peixoto Cardoso Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "À vista da alegação de nulidade do auto de infração lavrado pela Polícia Rodoviária Federal, tratando-se de ação que apresenta a UNIÃO como litisconsorte passivo necessário, nos termos do art. 2º, da Lei nº 12.153/2009, declaro

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Avner Felipe Inacio de Souza (OAB 199482/MG) Processo 0813353-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denilson Peixoto Cardoso Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "À vista da alegação de nulidade do auto de infração lavrado pela Polícia Rodoviária Federal, tratando-se de ação que apresenta a UNIÃO como litisconsorte passivo necessário, nos termos do art. 2º, da Lei nº 12.153/2009, declaro

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Avner Felipe Inacio de Souza (OAB 199482/MG) Processo 0813353-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denilson Peixoto Cardoso Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "À vista da alegação de nulidade do auto de infração lavrado pela Polícia Rodoviária Federal, tratando-se de ação que apresenta a UNIÃO como litisconsorte passivo necessário, nos termos do art. 2º, da Lei nº 12.153/2009, declaro

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Avner Felipe Inacio de Souza (OAB 199482/MG) Processo 0813353-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denilson Peixoto Cardoso Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "À vista da alegação de nulidade do auto de infração lavrado pela Polícia Rodoviária Federal, tratando-se de ação que apresenta a UNIÃO como litisconsorte passivo necessário, nos termos do art. 2º, da Lei nº 12.153/2009, declaro

10/07/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/06/2023, 18:15

Documentos

Sentença

•16/06/2023, 18:15