Execução Fiscal 0903443-52.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.890,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LIBORIO BASUALDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 17:20

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:29

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:34

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:38

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:04

Emissão da Relação

20/10/2023, 16:34

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:05

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/09/2023, 17:03

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 17:20

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:29

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:34

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:34

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:38

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:04

Emissão da Relação

20/10/2023, 16:34

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:05

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/09/2023, 17:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/09/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Liborio Basualdo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC - ÂNIMO INEQUÍVOCO DE ABANDONAR O PROCESSO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO - EQUIVALÊNCIA À INTIMAÇÃO PES Acórdão - Apelação Cível nº 0903443-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Liborio Basualdo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0903443-52.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2023, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2023, 16:49

Prazo em Curso

20/06/2023, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:35

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 08:06

Conclusos para decisão

29/05/2023, 20:50

Emissão da Relação

29/05/2023, 20:45

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2023, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2023, 14:03

Registro de Sentença

04/05/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 03:19

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:30

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:00

Prazo em Curso

29/09/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 09:51

Conclusos para despacho

06/09/2022, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:52

Prazo em Curso

09/05/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 14:50

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 19:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

02/02/2022, 17:44

Expedição em análise para assinatura

02/02/2022, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:12

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 08:54

Despacho

•29/09/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:30

Sentença

•04/05/2023, 14:03

Despacho

•19/06/2023, 15:35

Despacho

•17/10/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:34