Tutela Cautelar Antecedente 0821332-79.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Cautelar Antecedente

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

LEONARDO GARCIA TERRA FERREIRA DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLYNE GARCIA TERRA DITTMAR DUARTE

OAB/MS 15877·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 19:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:22

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 07:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2025, 07:51

Emissão da Relação

03/10/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2025, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/09/2025, 13:09

Transitado em Julgado em data

25/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) A Apelação / Remessa Necessária nº 0821332-79.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:32

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 19:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:22

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

Documentos

Despacho

•02/07/2020, 15:14

Interlocutória

•03/07/2020, 15:29

06/10/2025, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 07:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2025, 07:51

Emissão da Relação

03/10/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2025, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/09/2025, 13:09

Transitado em Julgado em data

25/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) A Apelação / Remessa Necessária nº 0821332-79.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2023, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2023, 16:32

Prazo em Curso

27/06/2023, 16:31

Recebidos os Autos do TJ/MS por declínio de competência

27/06/2023, 16:30

Remetidos os Autos ao TJ/MS por declínio de competência

23/06/2023, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:09

Conclusos para decisão

16/06/2023, 16:41

Juntada de Ofício

16/06/2023, 16:40

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 13:55

Documento Digitalizado

10/05/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:26

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:22

Transitado em Julgado em data

19/04/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/03/2023, 12:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/03/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2021, 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2021, 22:23

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2021, 09:15

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2021, 07:49

Emissão da Relação

02/08/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 19:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2021, 19:17

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2021, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 18:05

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2021, 07:47

Emissão da Relação

14/06/2021, 08:50

Juntada de Petição de Apelação

09/06/2021, 18:08

Prazo em Curso

26/05/2021, 14:51

Documento Digitalizado

26/05/2021, 14:50

Documento Digitalizado

26/05/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 08:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 14:26

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 08:15

Expedição em análise para assinatura

04/03/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2021, 16:14

Emissão da Relação

04/03/2021, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 16:07

Julgado procedente o pedido

04/02/2021, 16:07

Registro de Sentença

04/02/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 19:02

Conclusos para julgamento

30/11/2020, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2020.

30/11/2020, 13:29

Documento Digitalizado

30/11/2020, 13:16

Juntada de Ofício

30/11/2020, 13:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2020, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 22:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 09:47

Prazo em Curso

14/10/2020, 16:42

Documento Digitalizado

14/10/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2020, 16:24

Emissão da Relação

14/10/2020, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 14:47

Conclusos para julgamento

05/10/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 14:47

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 09:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 18:17

Prazo em Curso

22/09/2020, 13:19

Documento Digitalizado

22/09/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2020, 13:14

Emissão da Relação

22/09/2020, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 15:37

Conclusos para despacho

15/09/2020, 18:55

Conclusos para despacho

15/09/2020, 16:38

Juntada de Petição de Réplica

15/09/2020, 09:46

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2020, 08:49

Prazo em Curso

01/09/2020, 14:11

Emissão da Relação

01/09/2020, 14:07

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2020, 19:05

Documento Digitalizado

27/07/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 20:21

Publicado ato_publicado em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 09:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2020, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 20:02

Prazo em Curso

17/07/2020, 18:30

Documento Digitalizado

17/07/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 18:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2020, 18:11

Emissão da Relação

17/07/2020, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2020, 15:05

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

17/07/2020, 15:05

Conclusos para despacho

16/07/2020, 17:22

Juntada de NULL

16/07/2020, 17:21

Juntada de Mandado

16/07/2020, 17:21

Informação do Sistema

16/07/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 14:48

Juntada de NULL

14/07/2020, 19:00

Documento Digitalizado

14/07/2020, 19:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/07/2020, 13:15

Prazo em Curso

08/07/2020, 15:07

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2020, 08:41

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 16:21

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 16:21

Expedição em análise para assinatura

06/07/2020, 14:08

Emissão da Relação

06/07/2020, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2020, 15:29

Tutela Provisória

03/07/2020, 15:29

Conclusos para despacho

03/07/2020, 13:11

Recebidos os Autos do NAT

02/07/2020, 17:39

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 15:14

Informação do Sistema

01/07/2020, 19:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/07/2020, 19:26

Conclusos para despacho

01/07/2020, 18:21

Recebidos os Autos do NAT

01/07/2020, 18:20

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 18:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/07/2020, 16:46

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 16:46

Interlocutória

•17/07/2020, 15:05

Despacho

•21/09/2020, 15:37

Despacho

•14/10/2020, 14:47

Sentença

•04/02/2021, 16:07

Acórdão

•10/03/2023, 07:01

Despacho

•03/05/2023, 14:26

Despacho

•19/06/2023, 14:09