Execução Fiscal 0923617-53.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.625,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JULIO CESAR MEDINA AYALA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:13

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 20:46

Transitado em Julgado em data

18/10/2023, 20:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:28

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/09/2023, 11:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/09/2023, 11:02

Transitado em Julgado em data

13/09/2023, 12:00

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:13

Documentos

Despacho

•02/09/2020, 10:27

Interlocutória

•04/05/2021, 05:41

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 20:46

Transitado em Julgado em data

18/10/2023, 20:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:28

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/09/2023, 11:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/09/2023, 11:02

Transitado em Julgado em data

13/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Julio Cesar Medina Ayala EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PENDÊNCIA DO DÉBITO JUNTO À PREFEITURA - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL SEM MANIFESTAÇÃO - RECURS Acórdão - Apelação Cível nº 0923617-53.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Julio Cesar Medina Ayala Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0923617-53.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2023, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2023, 16:58

Prazo em Curso

20/06/2023, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:34

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 16:05

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:58

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 08:08

Emissão da Relação

31/03/2023, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/03/2023, 09:02

Registro de Sentença

30/03/2023, 09:02

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 04:06

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:19

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:39

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:03

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 11:47

Conclusos para despacho

25/08/2022, 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/08/2022, 18:08

Expedição em análise para assinatura

02/08/2022, 16:23

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:41

Conclusos para despacho

07/07/2022, 18:12

Conclusos para despacho

07/07/2022, 18:12

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 18:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/06/2022, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/06/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/04/2022, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/04/2022, 14:23

Prazo em Curso

12/04/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 08:59

Conclusos para decisão

07/04/2022, 13:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2022, 10:30

Juntada de Petição de Apelação

05/04/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 12:09

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:55

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 14:33

Emissão da Relação

10/02/2022, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 13:53

Registro de Sentença

08/02/2022, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:39

Conclusos para despacho

20/01/2022, 10:29

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2022, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2022.

14/01/2022, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 00:25

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 05:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2021, 05:41

Conclusos para despacho

15/04/2021, 08:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2021, 20:31

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 20:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 10:27

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 10:53

Sentença

•08/02/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 12:09

Despacho

•11/04/2022, 08:59

Despacho

•13/07/2022, 15:41

Despacho

•31/08/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 17:03

Despacho

•02/02/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:19

Sentença

•30/03/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 16:05

Despacho

•19/06/2023, 15:34

Despacho

•16/10/2023, 17:28

Todos os documentos(16)

Despacho

•02/09/2020, 10:27

Interlocutória

•04/05/2021, 05:41

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 10:53

Sentença

•08/02/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 12:09

Despacho

•11/04/2022, 08:59

Despacho

•13/07/2022, 15:41

Despacho

•31/08/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 17:03

Despacho

•02/02/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:19

Sentença

•30/03/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 16:05

Despacho

•19/06/2023, 15:34

Despacho

•16/10/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:13