Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803792-30.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/09/2021
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Órgão julgador
1ª Vara Cível
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2025, 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/10/2025, 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/07/2025, 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2024, 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024, 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024, 01:39
Arquivado Provisoriamente
01/08/2024, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2024, 13:59
Juntada de Informações
29/07/2024, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 10:36
Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024, 20:32
Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024, 07:44
Emissão da Relação
14/05/2024, 07:57
Prazo em Curso
02/05/2024, 16:08
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Todas as movimentações
(119)
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2025, 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/10/2025, 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/07/2025, 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2024, 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024, 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024, 01:39
Arquivado Provisoriamente
01/08/2024, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2024, 13:59
Juntada de Informações
29/07/2024, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 10:36
Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024, 20:32
Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024, 07:44
Emissão da Relação
14/05/2024, 07:57
Prazo em Curso
02/05/2024, 16:08
Documento Digitalizado
02/05/2024, 16:07
Juntada de Ofício
02/05/2024, 16:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024, 16:06
Prazo em Curso
29/04/2024, 13:30
Informação do Sistema
24/04/2024, 09:32
Prazo em Curso
18/04/2024, 15:37
Prazo em Curso
18/04/2024, 15:14
Expedição de Carta.
18/04/2024, 15:13
Documento Digitalizado
16/04/2024, 14:28
Documento Digitalizado
16/04/2024, 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2024, 18:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2024, 18:31
Prazo em Curso
09/04/2024, 11:09
Expedição em análise para assinatura
09/04/2024, 11:08
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 11:07
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 17:53
Expedição de Outros documentos.
08/03/2024, 17:52
Autos preparados para expedição
08/03/2024, 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 22:31
Documento Digitalizado
17/02/2024, 10:15
Expedição de Certidão.
17/02/2024, 10:14
Autos preparados para expedição
18/12/2023, 18:41
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 18:39
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 17:50
Expedição de Outros documentos.
24/10/2023, 17:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/10/2023, 11:12
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023, 11:12
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023, 11:12
Conclusos para despacho
02/10/2023, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 09:49
Expedição de Certidão.
20/08/2023, 07:56
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 13:13
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 13:12
Evolução da Classe Processual
10/08/2023, 13:08
Autos preparados para expedição
09/08/2023, 17:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/08/2023, 10:58
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023, 10:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2023, 01:44
Conclusos para despacho
29/06/2023, 10:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2023, 03:34
Conclusos para despacho
30/05/2023, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 14:17
Publicado ato_publicado em 29/05/2023.
29/05/2023, 20:29
Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2023, 07:40
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 13:33
Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 13:32
Emissão da Relação
26/05/2023, 13:06
Autos preparados para expedição
26/05/2023, 13:04
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
25/05/2023, 14:07
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/05/2023, 14:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargada: Missely Queiroz de Oliveira Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) EMEN Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803792-30.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
05/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargada: Missely Queiroz de Oliveira Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) EMEN Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803792-30.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
05/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargada: Missely Queiroz de Oliveira Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) Real Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803792-30.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
29/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Apelada: Missely Quei Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803792-30.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba
10/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Embargada: Missely Queiroz de Oliveira Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO TEMPESTIVA AO JULGAMENTO VIRTUAL - JULGAMENTO ANTES DE DECORRIDO O PRAZO PARA MA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803792-30.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
19/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Embargada: Missely Queiroz de Oliveira Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/11/2022. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803792-30.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
19/12/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 17:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/11/2022, 17:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/11/2022, 17:05
Prazo em Curso
25/10/2022, 14:44
Juntada de Petição de Contra-razões
13/10/2022, 21:45
Publicado ato_publicado em 29/09/2022.
29/09/2022, 20:27
Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2022, 07:39
Emissão da Relação
28/09/2022, 14:14
Juntada de Petição de Apelação
28/09/2022, 09:47
Publicado ato_publicado em 05/09/2022.
05/09/2022, 20:32
Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2022, 07:40
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 17:59
Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 17:58
Autos preparados para expedição
02/09/2022, 17:54
Emissão da Relação
02/09/2022, 17:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/07/2022, 09:34
Expedição de Certidão.
27/07/2022, 09:34
Registro de Sentença
27/07/2022, 09:34
Julgado procedente o pedido
21/07/2022, 13:03
Conclusos para despacho
09/06/2022, 10:10
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/06/2022, 13:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2022.
08/06/2022, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022, 19:37
Publicado ato_publicado em 28/03/2022.
28/03/2022, 20:27
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 18:16
Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 17:58
Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2022, 07:38
Emissão da Relação
26/03/2022, 14:48
Juntada de Petição de Réplica
10/02/2022, 21:01
Publicado ato_publicado em 18/01/2022.
18/01/2022, 20:25
Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2022, 07:37
Emissão da Relação
17/01/2022, 16:37
Juntada de Petição de Contestação
15/12/2021, 11:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2021, 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021, 00:37
Expedição de Carta.
27/10/2021, 14:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/09/2021, 17:13
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021, 17:13
Conclusos para despacho
21/09/2021, 07:05
Informação do Sistema
20/09/2021, 16:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/09/2021, 16:04
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
20/09/2021, 15:11
Expedição de Certidão.
20/09/2021, 15:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2021, 15:10
Expedição de Certidão.
20/09/2021, 15:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2021, 15:09
Distribuído por sorteio
20/09/2021, 14:55
Documentos
Despacho
•
24/09/2021, 17:13
Sentença
•
27/07/2022, 09:34
Acórdão
•
25/05/2023, 08:13
Acórdão
•
25/05/2023, 08:13
Acórdão
•
25/05/2023, 08:14
Despacho
•
09/08/2023, 10:58
Despacho
•
03/10/2023, 11:12
Despacho
•
03/10/2023, 11:12